Juíza manda recolher passaporte e bloqueia cartões de Emanuel

A Justiça determinou a suspensão do passaporte, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dos cartões de crédito do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). A medida se deve a uma dívida não paga há 15 anos no montante de R$ 7,2 milhões. 

Ante o exposto, oficie-se a Policia Federal para tome as providencias para efetivar a suspensão eletrônica de eventual passaporte

Além de Emanuel, também foi determinada a condenação sobre o ex-secretário de Governo e Turismo da sua gestão, Lincon Sardinha.

A decisão é desta sexta-feira (7), proferida pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá. 

A ação foi proposta pela Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda, que teria feito a campanha eleitoral para a Prefeitura de Cuiabá para Emanuel em 2010. Ele saiu derrotado da campanha.

Emanuel e Sardinha foram condenados anos depois, mas passados 15 anos, não realizaram o pagamento.

Segundo a agência, “já foram deferidas inúmeras tentativas de localização e penhora de ativos dos executados, sendo, inclusive, fixada multa em desfavor dos devedores”.

“Contudo, todas as medidas não foram aptas a alcançar o débito perseguido nesta execução, o qual perfaz o valor de R$ 7.222.137,54”, consta em argumento da agência. 

É ainda citado que os dois são “figuras proeminentes na política cuiabana” e sugere uma possível ocultação patrimonial.  

“Fica comprovado a tentativa de ocultação patrimonial, o que torna evidente a inércia da parte executada em saldar seu débito, motivo pelo qual o deferimento do pleito da exequente é medida que se impõe”.

A decisão

Assim, a magistrada determinou a suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação, assim como o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos executados.

“Ante o exposto, oficie-se a Policia Federal para tome as providencias para efetivar a suspensão eletrônica de eventual passaporte emitido pela Polícia Federal ou Ministério das Relações Exteriores – MRE em favor dos executados, bem como a inserção nos bancos de dados da Polícia Federal de impedimentos de saída do território nacional e de emissão de novo documento de viagem em seu favor”, determinou.