Juiz vê “ingerência não justificada” e mantém gestão com a Sema

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, Antônio Horácio da Silva Neto, considerou que não é “logicamente razoável” o pedido do Ministério Público Estadual para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente seja retirada da gestão do Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger, para dar lugar a uma administração provisória nomeada pela Justiça.

A pretensão de substituição do órgão gestor por administração provisória indicada por este juízo configuraria ingerência direta e não justificada

A informação consta na decisão proferida nesta quinta-feira (17), que indeferiu o pedido do órgão para embargar as obras feitas pelo Governo do Estado no local.

O magistrado também rechaçou o pedido de bloqueio de recursos da Sema para que o novo gestor possa administrar o local.

Segundo o juiz, tal intervenção representaria uma ingerência não justificada do Poder Judiciário sobre o Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos poderes.

“A pretensão de substituição do órgão gestor por administração provisória indicada por este juízo configuraria ingerência direta e não justificada no âmbito de competência do Poder Executivo”, afirmou na decisão.

Ele ainda destacou que, apesar de reconhecer a importância da preservação ambiental e elogiar a atuação do Ministério Público no caso, não se pode aplicar medidas judiciais extremas sem base técnica sólida e sem o devido processo legal. “Não há demonstração inequívoca de omissão dolosa, reiterada e deliberada por parte da Sema que justifique medida de tamanha excepcionalidade”, escreveu.

Outro ponto destacado foi o risco de prejuízo ao funcionamento da própria Sema caso houvesse o bloqueio de verbas. Para o juiz, a medida seria “precipitada e desproporcional”, podendo comprometer outras políticas públicas conduzidas pela pasta.

“Outrossim, a medida extrema de bloqueio de recursos públicos, sem a devida demonstração cabal da urgência e da proporcionalidade, que não se mostram presentes neste estágio processual, revela-se precipitada e desproporcional, podendo, inclusive, comprometer outras políticas públicas e atribuições
Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – Sema, o que deve, evidentemente, evitar”, escreveu.

Obras

O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.

O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.

Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada, o que foi negado.