Ministro cita complexidade e mantém tornozeleira em advogado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do advogado Flaviano Kleber Taques Figueiredo para retirar a tornozeleira eletrônica, item que ele usa desde novembro passado quando foi alvo da Operação Sisamnes. 

A decisão é de terça-feira passada (23) e também nega ao ex-servidor do Tribunal de Justiça e advogado Rafael Macedo Martins a retirada de medidas cautelares como a permissão para ele frequentar o prédio do Poder Judiciário e a devolução de dois carros.

Ambos os advogados foram alvos da operação, deflagrada em novembro do ano passado, para apurar um suposto esquema de venda de sentença indicada a partir de mensagens colhidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. 

O esquema envolveria advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.

“Complexidade”

Reporto-me aos fundamentos da decisão […], que subsistem, a vista da continuidade e da complexidade da investigação e da necessidade de se aprofundar a analise sobre as hipóteses investigativas e sobre as justificativas apresentadas pela defesa

À Suprema Corte, Flaviano Taques pediu a revisão das medidas cautelares ao alegar que toda conversa entre ele e o advogado Zampieri foi por eles serem vizinhos de fazenda, com o qual comercializava novilhas. Isso justificaria a troca de valores citada nas conversas dos dois.

Deste modo, Flaviano contou que prestou esclarecimentos em janeiro à Polícia Federal em que apresentou “ata notarial contendo negociação de gado”.

Ao negar o pedido do advogado, Zanin apontou que as justificativas de Flaviano deveram ser tratadas no mérito da ação e destacou a “complexidade da investigação” e a necessidade de aprofundamento das apurações. 

“Substancialmente trata-se de justificativas de mérito, já rechaçadas porquanto prematura sua análise no presente momento da investigação. […] Reporto-me aos fundamentos da decisão […], que subsistem, a vista da continuidade e da complexidade da investigação e da necessidade de se aprofundar a analise sobre as hipóteses investigativas e sobre as justificativas apresentadas pela defesa”, consta em decisão.

Sem desproporcionalidade

No caso de Rafael Macedo Martins, o ministro esclareceu que não houve impedimento geral ao exercício da advocacia, apenas a proibição de atuar em determinados setores do Poder Judiciário.

“Não houve impedimento ao exercício da advocacia, senão concessão de medida restritiva que o impede de atuar em determinado ramo do Poder Judiciário em relação ao qual se investiga atuação espúria, de modo que não se verifica inadequação na medida nem desproporcionalidade que justifique sua revogação”, determinou o ministro.

Operação Sisamnes

O principal alvo da Operação Sisamnes foi o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como um dos principais envolvidos em um esquema de venda de sentença no Superior Tribunal de Justiça.

Para a deflagração da Operação Sisamnes, outra decisão de Zanin foi publicada. Nela, além da prisão de Andresen, houve a determinação do bloqueio de bens do lobista – entre contas pessoais e de suas empresas – em R$ 6 milhões, e da sua esposa Mirian Gonçalves em R$ 1 milhão.

Foram dez alvos, que também sofreram busca e apreensão. As ordens de busca e apreensão foram cumpridas pela PF em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.

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