MPF determina investigação de fraudes em empréstimos consignados de servidores em MT

O procurador Erich Raphael Masson determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis crimes contra o sistema financeiro, envolvendo empresas que teriam fraudado contratos de empréstimos consignados de servidores públicos aposentados e pensionistas em Mato Grosso. A ação atende a uma representação feita pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG) junto ao Ministério Público Federal, solicitando que a investigação ocorresse na esfera federal.

O pedido para a instauração do inquérito já foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Federal em Mato Grosso, que agora deverá designar um delegado responsável pela condução das investigações. Essa determinação muda o rumo das apurações, uma vez que as irregularidades identificadas nas práticas das empresas de consignados, credenciadas pelo governo do estado, vão além dos crimes de estelionato e contra o consumidor, como vinha sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.

No pedido formalizado, o escritório de advocacia que representa o SINPAIG e outros sindicatos de servidores públicos estaduais destacou um crescimento exorbitante da empresa Capital Consig, que é um dos focos das investigações. Em setembro de 2022, o balanço patrimonial da Capital Consig era de R$ 2.289.000, logo após ter sido credenciada para o programa MT Card junto ao governo do Estado. No entanto, até 31 de dezembro de 2024, esse número saltou para impressionantes R$ 95.319.000, representando um aumento superior a 4.000%.

Diante desse crescimento astronômico e sem explicações claras, o SINPAIG levantou preocupações sobre os impactos financeiros negativos que isso pode estar causando aos servidores públicos do estado. Com a determinação da Polícia Federal para investigar as circunstâncias desse aumento e as possíveis fraudes associadas aos contratos de empréstimos consignados, espera-se que a verdade seja revelada e que medidas sejam tomadas para proteger os direitos dos servidores.

As investigações prometem trazer à luz questões críticas sobre a transparência e a ética nas operações financeiras envolvendo empréstimos consignados no estado, refletindo a necessidade urgente de proteção aos servidores públicos e seus interesses financeiros.