Presidente propõe mudanças nas regras de limpeza urbana com multas mais altas e incentivos fiscais

O presidente Rodrigo Matterazzi (Republicanos) encaminhou ao Poder Executivo a Indicação N° 703/2025, solicitando a atualização das normas para roçada e limpeza de imóveis urbanos. A proposta prevê medidas como aumento de multas, notificações digitais e descontos no IPTU para propriedades bem conservadas.

Entre as principais mudanças está a autorização para que a prefeitura realize a limpeza caso o proprietário não cumpra a obrigação em 15 dias após a autuação, cobrando os custos sem direito a desconto. O valor da Taxa de Roçada passará a ser 2,5 vezes o Valor de Referência Fiscal (VRF) por metro quadrado, refletindo os custos reais do serviço.

Imóveis com área superior a 50.000 m² terão multa específica de 70 VRFs. A reincidência será contabilizada pelo CPF ou CNPJ do infrator, e não apenas pelo imóvel, com acréscimo de 2 VRFs a cada nova infração em 36 meses.

As notificações passarão a ser feitas por e-mail, aplicativos de mensagem e publicação no Diário Oficial, cabendo ao cidadão manter seus dados atualizados. Quem pagar a multa em 15 dias e desistir de recorrer terá 20% de desconto, exceto em casos de reincidência.

A proposta também cria um incentivo ambiental, com desconto de 10% no IPTU para imóveis que mantiverem gramíneas até 20 cm de altura, desde que estejam limpos e sem entulhos. As novas regras valerão apenas para autuações após a publicação da norma.

A medida busca modernizar a fiscalização e estimular a manutenção adequada dos imóveis urbanos. O texto agora segue para análise do Poder Executivo.