Ibama deflagra operação contra uso ilegal de mercúrio na mineração em Mato Grosso

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou entre 2 e 6 de junho a Operação Almadén 2025, ação planejada para coibir o uso irregular de mercúrio metálico em atividades de mineração de ouro em Mato Grosso.

A iniciativa segue os desdobramentos das operações Hermes Hg I (2022) e Hermes Hg II (2023), realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que desvendaram um esquema de fraudes, em anos anteriores, envolvendo “créditos virtuais” no sistema do Relatório do Mercúrio do Ibama, como artifício para o comércio ilegal de mercúrio.

A fiscalização do Ibama concentrou-se em empresas e pessoas físicas já notificadas na Hermes Hg II — especialmente aquelas ligadas à Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (Cooperpoconé) — que mantinham mercúrio em depósitos irregulares. O resultado foi a lavratura de 14 autos de infração contra mineradoras licenciadas que operavam com mercúrio de forma ilegal. No total, foram aplicadas multas de R$ 19.447.500,00 por uso do mercúrio sem origem lícita e por falta de licença ambiental.

O uso do mercúrio por mineradoras

O Brasil não realiza exploração (extração) de mercúrio. Existem duas maneiras de o mineral ser comercializado no país: por meio de importação (fiscalizada e administrada pelo Ibama) e por reciclagem de lâmpadas (empresas autorizadas). Todo mercúrio de origem legal precisa ser declarado e informado no sistema do Relatório de Mercúrio do Ibama, assim como as transações de venda e compra. A Operação Almadén flagrou essas mineradoras (regularizadas) que estavam em posse de mercúrio de origem ilegal nas cidades de Poconé e Sinop, em Mato Grosso.

Convenção de Minamata

A operação atende às determinações do Decreto nº 9.470/2018, que promulgou a Convenção de Minamata — acordo internacional com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações antropogênicas de mercúrio e de seus compostos.

A Convenção de Minamata é um tratado internacional que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos nocivos do mercúrio e seus compostos, resultantes de emissões e liberações por atividades humanas.

O nome da convenção é uma homenagem à cidade de Minamata, no Japão, onde milhares de pessoas foram envenenadas por mercúrio liberado em resíduos industriais na baía local entre 1932 e 1968. A grave intoxicação provocou danos neurológicos em humanos e animais, dando origem à chamada “doença de Minamata”.

O mercúrio é altamente tóxico, se acumula nos ecossistemas aquáticos e no organismo humano — causando danos neurológicos, reprodutivos e imunológicos, especialmente em fetos, doenças irreversíveis e sem cura — e a convenção propõe uma ação global unificada contra essas impactos.

A operação Almadén representa um passo decisivo do Ibama no enfrentamento de práticas irregulares na mineração de ouro. O uso ilegal de mercúrio contamina solos, águas e coloca em risco a saúde de comunidades ribeirinhas e indígenas. Com a rastreabilidade exigida pelo sistema, o Ibama reforça sua capacidade de monitorar e punir desvios, promovendo a proteção do meio ambiente e da saúde pública.