Lei obriga divulgação do Fluxograma da Jornada do Autista em Cuiabá

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Famílias cuiabanas que enfrentam a suspeita de diagnóstico de autismo agora contam com um importante instrumento de orientação. Em 2022, foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do “Fluxograma da Jornada do Autista” nos canais oficiais da administração pública e nas unidades de saúde da capital.

O Projeto de Lei nº 6.836/22, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), determina que o documento esteja disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, nas redes sociais institucionais e em todas as unidades de saúde do município.

O fluxograma funciona como um guia para famílias que iniciam o processo de avaliação de possíveis casos de neurodivergência. A proposta busca garantir mais clareza e direcionamento, oferecendo um mapa com os passos a serem seguidos, desde a suspeita até o atendimento especializado.

O material deve conter informações sobre os locais de realização do diagnóstico, exames complementares, atendimentos especializados e serviços de reabilitação, quando necessários. A medida visa fortalecer a rede de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegurar o acesso aos serviços públicos de forma mais eficiente, acolhedora e humanizada.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT