TRF-1 tranca ação contra ex-secretário em caso sobre compra de vaga no Tribunal de Contas

Conteúdo/ODOC – A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) acatou habeas corpus e determinou o trancamento da ação penal em que o ex-secretário de Estado Eder Moraes é acusado de corrupção ativa.

A ação em questão é oriunda da Operação Ararath e apura um suposto esquema de venda e compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O processo tramita em segredo de Justiça na 5ª Vara da Justiça Federal, em Mato Grosso.

“Comunico a V. Exa. que a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão realizada em 1º/07/2025, por unanimidade, no bojo do HC 1014362-53.2002.4.01.0000, concedeu a ordem de habeas corpus para trancar a Ação Penal 0006682-11.2016.4.01.3600 com relação ao paciente Éder de Morais Dias”, diz despacho assinado pelo presidente do TRF-, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa e encaminhado à 5ª Vara Federal em Mato Grosso.

“Informo que o inteiro teor do acórdão será enviado oportunamente, o que não será obstáculo para o imediato cumprimento da presente comunicação”, acrescentou.

Seguem respondendo o processo os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, o conselheiro Sérgio Ricardo, o ex-deputado José Riva e ainda o ex-governador Silval Barbosa.

A suposta compra de vaga

O esquema de venda e compra de vaga no TCE-MT teria iniciado em 2009. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), naquele ano, Alencar Soares teria recebido R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo para lhe ceder a vaga.

Ocorre que depois Alencar Soares teria aceitado outra proposta do então governador Blairo Maggi e de seu secretário de Fazenda Éder Moraes para continuar no cargo.

O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Moraes e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE.

De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro.

Ao Ministério Público Federal, Éder Moraes disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”.

Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa.

No total, a suspeita é de que o esquema custou cerca de R$ 12 milhões.

Os valores teriam sido desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados e teria contado com auxílio do empresário Júnior Mendonça.