Projeto obriga aeroportos a guardar itens descartados no raio-X

O Projeto de Lei nº 3.390/2024 obriga os aeroportos a guardar por, no mínimo, 6 meses os itens apreendidos em inspeção de segurança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A medida é válida para perfumes, isqueiros e bebidas, entre outros produtos proibidos para transporte aéreo.

O aeroporto deverá fornecer um comprovante ao passageiro, indicando o tipo de material e a data em que foi descartado. Todos os itens descartados devem ser registrados em um sistema eletrônico e armazenados em local seguro.

Segundo o autor da proposta, o ex-deputado e atual prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá (PT-RJ), o objetivo é “melhorar a eficiência e a responsabilidade na administração dos itens descartados, protegendo os direitos dos passageiros e promovendo uma gestão mais eficiente dos aeroportos”.

Após o período de 6 meses, os produtos serão descartados ou doados.

O projeto também determina que o processo de descarte não poderá interferir no prazo de embarque do passageiro.

O texto não diz se haveria a possibilidade de o passageiro eventualmente recuperar o item apreendido.

Em caso de extravio de bens armazenados, a concessionária do aeroporto será responsável pelo pagamento de multa equivalente a 3 vezes o valor atualizado do produto extraviado.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.