Governo prorroga descontos no querosene de aviação e no biodiesel

Publicado em

30 de maio de 2026

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Da Redação

O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31).

Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Decreto nº 12.991 altera dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos.

Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos seguem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isto significa que o governo federal manteve o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que cobraria do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada até pelo menos 31 de julho, pois o desconto equivale a 100%.

A medida representa uma ajuda temporária para as empresas de transportes, principalmente da aviação comercial, afetadas pela alta dos preços dos combustíveis, que dispararam devido aos conflitos no Oriente Médio. Com este socorro, o governo tenta evitar que as companhias repassem para os consumidores o aumento de seus custos operacionais, o que teria forte impacto inflacionário.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Ao participar de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins sobre a querosene de aviação fosse prorrogada até o fim do ano. Na ocasião, especialistas apontaram que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro.

De acordo com a Abear, devido à alta do preço do querosene de aviação, as empresas aéreas estão tendo que “redesenhar” suas malhas, reduzindo inclusive a oferta de voos. A projeção para maio aponta 93 voos a menos por dia. Para junho, a previsão é de 121 voos a menos por dia. Os estados mais afetados estão nas regiões Norte e Nordeste.

“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.

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Economia

Mais de 30 rodovias paulistas têm pedágio reajustado nesta quarta

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57 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

As tarifas de pedágio serão reajustadas em mais de 30 rodovias administradas por concessionárias em São Paulo a partir desta quarta-feira (1º) .

Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o reajuste é com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre junho de 2025 e maio de 2026, de 4,72%, seguindo as regras previstas nos contratos de concessão realizados pelo governo estadual até 2017 .

Desde 1998, início do Programa de Concessões em São Paulo, o reajuste é aplicado todo dia 1º de julho.

Os novos pórticos do Siga Fácil fazem parte das concessões mais recentes, que cobram por trecho percorrido, e não entram no reajuste dos contratos antigos, que serão aplicadas a partir de 1º de julho. Em algumas dessas concessões, a tarifa até cai: na Rota Mogiana, a praça de Jaguariúna passa de R$ 17,60 para R$ 8,80 a partir de 1º de julho, com reduções também em outras praças da região.

“As concessões mais recentes já contemplam o sistema Siga Fácil, com instalação de pórticos eletrônicos que fazem a leitura automática da tag ou placa do veículo, economizando tempo e permitindo a cobrança de tarifas proporcionais por trecho, com justiça tarifária. Para esses contratos, os reajustes ocorrem na data de aniversário das assinaturas”, informa o governo estadual.

De acordo com o governo estadual, o reajuste não vale para todas as rodovias do estado, só para os contratos das concessionárias das 1ª e 2ª fases do Programa Estadual de Concessões, além das concessionárias Rodoanel Oeste, SPMAR, Tamoios e Entrevias (com reajuste a partir de 6 de julho), conforme a homologação da Artesp. As demais concessões reajustam os valores dos pedágios em outras datas ao longo do ano.

O governo esclareceu ainda que para a Rodovia dos Tamoios, foi homologado reajuste provisório de 5,08%, já que o contrato prevê a utilização do IPCA de junho como índice de reajuste.

O indicador é divulgado ao longo de julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e após essa divulgação a Artesp refará os cálculos para verificar se será necessário algum ajuste na tarifa.

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