Fiscalização ativa
Reforma e ampliação da USF São Mateus avançam para ampliar atendimento
Obra recebe investimento de R$ 1 milhão e promete reforçar os serviços de saúde para moradores da região.
Várzea Grande
A reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro São Mateus seguem avançando e representam uma importante conquista para a população da região. A obra tem recebido acompanhamento do vereador Enfermeiro Emerson (PP), que esteve no local para vistoriar os trabalhos e destacar os benefícios que a nova estrutura trará aos moradores.
Construída no ano 2000, a unidade passa por uma ampla revitalização para garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e mais qualidade no ambiente de trabalho para os profissionais da saúde. A expectativa é que a modernização permita a ampliação dos serviços oferecidos e fortaleça a atenção básica no município.
Durante a visita, o vereador Enfermeiro Emerson ressaltou a importância do investimento para a comunidade do Grande São Mateus e destacou que a nova unidade deverá ampliar a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.
“Essa é uma obra muito aguardada pela população. Estamos acompanhando de perto para garantir que os recursos sejam aplicados da melhor forma possível e que os moradores recebam uma estrutura moderna, preparada para oferecer um atendimento mais humanizado e eficiente”, afirmou.
A nova estrutura contará com reforço nas áreas médica, de enfermagem e odontologia, além de espaços adequados para ampliar as ações de promoção e prevenção em saúde. A expectativa é que a unidade também desenvolva atividades voltadas à pesquisa terapêutica, fortalecendo ainda mais os serviços prestados à comunidade.
O investimento é resultado de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo deputado estadual Paula Araújo. O recurso já foi repassado ao município e está sendo utilizado na execução da obra.
Durante a vistoria, o vereador também agradeceu o apoio recebido para viabilizar a reforma.
“Quero agradecer ao deputado Paula Araújo pela destinação desse importante recurso e à Prefeitura pelo início dos trabalhos. Essa obra representa mais qualidade de vida e mais dignidade para os moradores do São Mateus e dos bairros vizinhos”, destacou.
Enfermeiro Emerson também reconheceu o empenho da Secretaria Municipal de Saúde e das equipes responsáveis pela execução da obra, reforçando a importância da união entre os poderes para garantir avanços na saúde pública.
Quando concluída, a unidade beneficiará diretamente milhares de moradores da região, ampliando o acesso aos serviços de saúde e fortalecendo a rede de atendimento básico do município.
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.
A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.
“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.
Regularização das pendências
A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.
Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.
A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.
Emenda aprovada pelos vereadores
A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.
A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.
O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.
Próximas etapas
Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.
A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.
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