Lucélia destaca delegacia 24h como marco para mulheres de VG — Câmara Municipal

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A vereadora Lucélia Oliveira destacou como um marco histórico para Várzea Grande a implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis com atendimento 24 horas no município. A inauguração da unidade ocorreu no último dia 6 de maio de 2026 e representa um avanço na garantia de direitos, proteção e acolhimento às mulheres várzea-grandenses.

Com experiência na área social e atuação como conselheira, a parlamentar afirmou conhecer de perto a realidade enfrentada por mulheres que buscavam apoio em situações de violência e vulnerabilidade, principalmente durante o período noturno, quando muitas precisavam se deslocar até Cuiabá para conseguir atendimento especializado.

Segundo Lucélia, a nova estrutura fortalece a rede de proteção às mulheres e garante mais dignidade, segurança e acesso aos serviços de apoio.

“Essa conquista representa mais proteção, acolhimento e respeito às mulheres de Várzea Grande. Muitas vezes, vítimas precisavam sair da cidade em busca de atendimento. Agora, elas terão suporte especializado 24 horas no próprio município”, destacou a vereadora.

A parlamentar também ressaltou a importância da implantação da delegacia aliada à criação da Secretaria da Mulher, medida que, segundo ela, fortalece as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e à valorização feminina na cidade.

Para Lucélia Oliveira, o avanço demonstra o compromisso do poder público com a proteção das mulheres e o fortalecimento da rede de atendimento humanizado no município.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:24h Câmara como Delegacia destaca destaque Lucélia março mulheres Municipal para Várzea Grande

Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

Publicados

4 dias atrás

11 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo