Várzea Grande
Vereador Caio Cordeiro homenageia mais de 100 vigilantes em sessão solene na Câmara de Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
Profissionais de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis e diversas regiões de Mato Grosso receberam reconhecimento pelo trabalho essencial na proteção de pessoas e patrimônios.
Em celebração ao Dia do Vigilante, comemorado em 20 de junho, o vereador Caio Cordeiro promoveu, nesta quarta-feira, uma Sessão Solene de Moção de Aplausos na Câmara Municipal de Várzea Grande para homenagear mais de 100 profissionais da segurança privada.
A solenidade reuniu vigilantes de Várzea Grande, Cuiabá, Rondonópolis e de outras regiões do estado de Mato Grosso, em um momento marcado pelo reconhecimento, valorização e gratidão a uma categoria que desempenha papel fundamental na segurança da população.
Durante a cerimônia, os homenageados receberam Moções de Aplausos em reconhecimento aos serviços prestados diariamente em órgãos públicos, empresas privadas, instituições de ensino, unidades de saúde, estabelecimentos comerciais e diversos outros locais que necessitam de proteção e vigilância.
Para o vereador Caio Cordeiro, a homenagem representa o reconhecimento de uma profissão que muitas vezes atua de forma discreta, mas que é indispensável para o funcionamento e a segurança dos ambientes públicos e privados.
“O vigilante é um profissional que está na linha de frente, sendo muitas vezes o primeiro contato das pessoas ao chegarem em um local. É uma categoria que merece respeito, reconhecimento e valorização pelo importante trabalho que realiza em prol da segurança da sociedade”, destacou o parlamentar.
A sessão solene também reforçou a importância da união da categoria e do reconhecimento público daqueles que dedicam suas vidas à proteção de pessoas e patrimônios. O evento foi marcado pela emoção dos homenageados, familiares e convidados presentes, que celebraram juntos a valorização dos profissionais da segurança privada.
O vereador Caio Cordeiro também agradeceu a colaboração de Carlão do Povo e Fábio Vigilante, que contribuíram diretamente para a organização e realização da homenagem. Segundo o parlamentar, a participação de ambos foi fundamental para reunir os profissionais da categoria e tornar possível a entrega das Moções de Aplausos aos vigilantes homenageados.
Com a iniciativa, o vereador Caio Cordeiro reafirma seu compromisso de reconhecer e apoiar categorias que contribuem diretamente para o desenvolvimento, a ordem e a segurança da população mato-grossense.
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.
A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.
“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.
Regularização das pendências
A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.
Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.
A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.
Emenda aprovada pelos vereadores
A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.
A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.
O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.
Próximas etapas
Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.
A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.
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