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Várzea Grande

Confira os projetos pautados para votação na sessão desta terça-feira (23) — Câmara Municipal

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Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária, com início às 8h, para apreciação e votação de matérias de interesse da população várzea-grandense.

Entre os itens que integram a Ordem do Dia está a análise do veto parcial à Lei nº 5.450/2025, que institui a campanha “Meu Primeiro RG” nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental. A matéria, de autoria do Poder Executivo, busca ampliar o acesso à documentação civil para estudantes da rede municipal.

Os parlamentares também irão deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei nº 4.699/2021, responsável por instituir o Código de Posturas do Município de Várzea Grande.

Ainda durante a sessão, os vereadores apreciarão o veto total à Lei nº 5.491/2025, que dispõe sobre a cassação do registro de contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de empresas condenadas por trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.381/2025 e promove adequações no Código de Posturas do Município.

As matérias serão submetidas à análise e votação dos parlamentares conforme os trâmites regimentais da Casa de Leis.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, reforça a importância da participação popular e do acompanhamento das atividades legislativas, destacando que as sessões são abertas ao público e representam um espaço democrático para o debate e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.

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Várzea Grande

Dr. Miguel Jr. intermedia ressonância magnética para criança internada no Pronto-Socorro — Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Várzea Grande atendeu imediatamente, na última terça-feira, 17 de novembro, o pedido de ajuda da família de Ana Vitória, de cinco anos, internada desde o dia 13 no Pronto-Socorro Municipal após apresentar crises convulsivas.

Durante a sessão ordinária, o vereador Dr. Miguel Jr., presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, articulou com a direção do hospital a realização de exame de ressonância magnética para a criança, procedimento que já foi concluído pela unidade.


O pedido de ajuda chegou ao Legislativo após o pai da menina, o pastor Paulo César Curvo, comparecer à Câmara em busca de apoio. Na entrada do plenário, ele abordou inicialmente o vereador Raul Curvo e pediu auxílio aos demais parlamentares. Sensibilizado com o apelo, o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, autorizou a entrada do cidadão no plenário e permitiu o acompanhamento da imprensa para registrar a situação.


Em plenário, o pai relatou o agravamento do quadro clínico da filha, citando episódios graves, dificuldades para obtenção de diagnóstico especializado e entraves no acesso ao prontuário médico. Ele informou ainda que a defesa havia acionado a Justiça Federal para garantir o cumprimento de uma decisão liminar.


Diante do relato, Dr. Miguel Jr. pediu questão de ordem durante a sessão para buscar soluções junto à rede municipal de saúde e anunciou os encaminhamentos garantidos à família.


“Presenciamos um pai desesperado e conseguimos encaminhar a solução. A criança foi avaliada pela neuropediatra dra. Késia, que solicitou uma ressonância magnética para confirmar o diagnóstico e detalhar a investigação clínica. Ligamos diretamente para o diretor do Pronto-Socorro, José Silvério, que autorizou a realização do exame ainda na terça-feira, garantindo que a criança tenha todo o amparo, o diagnóstico e o tratamento necessários”, destacou Dr. Miguel Jr.


Em atualização divulgada após o atendimento no Legislativo, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a ressonância magnética articulada durante a sessão foi realizada na terça-feira, 17, e que um eletroencefalograma foi programado para a quarta-feira, 18, a fim de complementar o diagnóstico.


Segundo a pasta, a paciente passou por tomografia logo na admissão e segue sob monitoramento contínuo da equipe multiprofissional, não havendo indicação clínica para cirurgia ou transferência hospitalar até o momento.


Na esfera judicial, o Ministério Público Federal manifestou-se no processo na terça-feira, 17, por meio da procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.


Diante dos relatos da família sobre o agravamento do quadro e a dificuldade de acesso aos registros clínicos, o MPF solicitou à Justiça Federal a intimação do responsável técnico do Pronto-Socorro, José Silvério da Silva Neto, e do secretário interino de Saúde, Michael Jhonatan Alves dos Santos, para que apresentem o prontuário médico completo da criança nos autos.


A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal informou que seguirá acompanhando a evolução clínica, o resultado dos exames complementares e o atendimento prestado à criança na unidade hospitalar.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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