Várzea Grande
Confira os projetos pautados para votação na sessão desta terça-feira (23) — Câmara Municipal
Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária, com início às 8h, para apreciação e votação de matérias de interesse da população várzea-grandense.
Entre os itens que integram a Ordem do Dia está a análise do veto parcial à Lei nº 5.450/2025, que institui a campanha “Meu Primeiro RG” nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental. A matéria, de autoria do Poder Executivo, busca ampliar o acesso à documentação civil para estudantes da rede municipal.
Os parlamentares também irão deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei nº 4.699/2021, responsável por instituir o Código de Posturas do Município de Várzea Grande.
Ainda durante a sessão, os vereadores apreciarão o veto total à Lei nº 5.491/2025, que dispõe sobre a cassação do registro de contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de empresas condenadas por trabalho escravo ou análogo à escravidão.
Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.381/2025 e promove adequações no Código de Posturas do Município.
As matérias serão submetidas à análise e votação dos parlamentares conforme os trâmites regimentais da Casa de Leis.
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, reforça a importância da participação popular e do acompanhamento das atividades legislativas, destacando que as sessões são abertas ao público e representam um espaço democrático para o debate e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.
A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Várzea Grande
Dr. Miguel Jr. intermedia ressonância magnética para criança internada no Pronto-Socorro — Câmara Municipal
Durante a sessão ordinária, o vereador Dr. Miguel Jr., presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, articulou com a direção do hospital a realização de exame de ressonância magnética para a criança, procedimento que já foi concluído pela unidade.
O pedido de ajuda chegou ao Legislativo após o pai da menina, o pastor Paulo César Curvo, comparecer à Câmara em busca de apoio. Na entrada do plenário, ele abordou inicialmente o vereador Raul Curvo e pediu auxílio aos demais parlamentares. Sensibilizado com o apelo, o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, autorizou a entrada do cidadão no plenário e permitiu o acompanhamento da imprensa para registrar a situação.
Em plenário, o pai relatou o agravamento do quadro clínico da filha, citando episódios graves, dificuldades para obtenção de diagnóstico especializado e entraves no acesso ao prontuário médico. Ele informou ainda que a defesa havia acionado a Justiça Federal para garantir o cumprimento de uma decisão liminar.
Diante do relato, Dr. Miguel Jr. pediu questão de ordem durante a sessão para buscar soluções junto à rede municipal de saúde e anunciou os encaminhamentos garantidos à família.
“Presenciamos um pai desesperado e conseguimos encaminhar a solução. A criança foi avaliada pela neuropediatra dra. Késia, que solicitou uma ressonância magnética para confirmar o diagnóstico e detalhar a investigação clínica. Ligamos diretamente para o diretor do Pronto-Socorro, José Silvério, que autorizou a realização do exame ainda na terça-feira, garantindo que a criança tenha todo o amparo, o diagnóstico e o tratamento necessários”, destacou Dr. Miguel Jr.
Em atualização divulgada após o atendimento no Legislativo, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a ressonância magnética articulada durante a sessão foi realizada na terça-feira, 17, e que um eletroencefalograma foi programado para a quarta-feira, 18, a fim de complementar o diagnóstico.
Segundo a pasta, a paciente passou por tomografia logo na admissão e segue sob monitoramento contínuo da equipe multiprofissional, não havendo indicação clínica para cirurgia ou transferência hospitalar até o momento.
Na esfera judicial, o Ministério Público Federal manifestou-se no processo na terça-feira, 17, por meio da procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko.
Diante dos relatos da família sobre o agravamento do quadro e a dificuldade de acesso aos registros clínicos, o MPF solicitou à Justiça Federal a intimação do responsável técnico do Pronto-Socorro, José Silvério da Silva Neto, e do secretário interino de Saúde, Michael Jhonatan Alves dos Santos, para que apresentem o prontuário médico completo da criança nos autos.
A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal informou que seguirá acompanhando a evolução clínica, o resultado dos exames complementares e o atendimento prestado à criança na unidade hospitalar.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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