Diamantino
Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%
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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.
Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.
Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.
Diamantino
Prefeitura convida empresários para o lançamento oficial do Programa “Prospera + Diamantino”
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará, na próxima quinta-feira (27.08), às 19h, o lançamento oficial do Programa “Prospera + Diamantino”, na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Diamantino (ACID). O evento é destinado a empresários e empreendedores da região.
O Prospera + Diamantino é uma iniciativa voltada ao desenvolvimento econômico do município, com ações para apoiar empreendedores e incentivar novos investimentos. Entre as propostas estão a oferta de apoio técnico, a desburocratização de processos e o estímulo ao comércio, contribuindo para o crescimento dos negócios e para a geração de emprego, renda e novas oportunidades.
Antes do lançamento oficial, o programa passou por uma etapa piloto direcionada ao segmento de alimentação, inicialmente com serviços de fornecimento de marmitas e coffee break. Com os resultados dessa primeira experiência, a iniciativa será ampliada para diferentes segmentos do comércio.
Nesta nova etapa, o programa buscará alcançar outras áreas, incluindo serviços de manutenção de ar condicionado, roçada, papelaria, entre outros seguimentos.
A secretária Municipal de Administração, Michelle Nobile, falou sobre a ampliação do programa.
“O primeiro momento foi importante para colocarmos a proposta em prática e avaliarmos o funcionamento do programa. Agora, com o lançamento oficial, vamos ampliar para outros segmentos e possibilitar que mais empresários e empreendedores conheçam e participem da iniciativa.”
Durante o lançamento, serão apresentadas as ações do “Prospera + Diamantino”, o funcionamento do programa e as oportunidades para participação dos empresários. A programação contará também com a presença da equipe da Desenvolve MT, que apresentará linhas de crédito, esclarecerá dúvidas e orientará os participantes sobre as opções de apoio e fomento aos negócios.
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