Prefeitura de Diamantino institui REFIS 2026 para regularização de débitos do ISSQN com descontos de até 100%

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6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), conforme a Lei Complementar nº 106/2026, de 22 de junho de 2026. O programa oferece condições acessíveis para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2025.

De acordo com a pasta, a iniciativa foi criada para facilitar a negociação dos débitos municipais, oferecendo descontos sobre juros e multas para quem deseja colocar as contas em dia. O programa atende contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles que já estão em cobrança judicial.

Os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 30 de novembro de 2026. A adesão pode ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda ou, nos casos de débitos que já estão em processo judicial, na Procuradoria Municipal.

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto sobre os juros e as multas. Também será possível parcelar o débito em até cinco vezes, dentro do exercício de 2026, com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas.

Para saber se possui débitos ou conhecer as condições de negociação, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, no Setor de Tributos, localizado na sede da Prefeitura de Diamantino, na Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, nº 2.287, Bairro Jardim Eldorado. O atendimento é realizado de forma presencial ou pelo WhatsApp (65) 99224-1432.

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Diamantino

Secretaria de Assistência Social realiza entrega de 240 cobertores do Programa SER Família Aconchego em Diamantino

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3 dias atrás

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), realizou, entre os dias 26 de junho e 2 de julho, a entrega de 240 cobertores do Programa SER Família Aconchego, iniciativa do Governo de Mato Grosso desenvolvida em parceria com o município.

A ação beneficiou famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, conforme os critérios estabelecidos pelo programa, com o objetivo de proporcionar mais proteção e conforto durante o período de baixas temperaturas. Ao longo da mobilização, os cobertores foram entregues a moradores da área urbana e da zona rural de Diamantino.

A secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em assegurar que os benefícios cheguem às famílias em situação de maior vulnerabilidade.

“A entrega dos cobertores representa mais uma ação de cuidado. Neste período de temperaturas mais baixas, esse atendimento contribui para oferecer mais conforto às famílias acompanhadas pelos nossos serviços, reafirmando o compromisso de estarmos presentes onde as pessoas mais precisam.”

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