Justiça
Operação prende presidente do Rio Metrópole por desvio de R$ 86,3 mi
Justiça
Uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu, nesta quinta-feira (9), seis pessoas envolvidas em um suposto esquema de corrupção que desviou R$ 86,28 milhões dos cofres do estado do Rio de Janeiro.
Entre os presos está o presidente do Instituto Rio Metrópole (IRM), Davi Perini Vermelho, conhecido como “Didê” . Ele já foi chefe da Câmara de Vereadores de São João de Meriti, cidade da Região Metropolitana do Rio.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão na capital e em São Gonçalo, na região metropolitana, e em Teresópolis, na Região Serrana.
Desvio
O MPRJ aponta que o esquema desviava verbas por meio do Instituto Rio Metrópole. A autarquia do governo estadual tem funções como elaborar projetos nas áreas de mobilidade, saneamento, meio ambiente, tecnologia e habitação.
Ao todo, o Ministério Público estadual denunciou 11 pessoas à Justiça, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitação e contratações e lavagem de dinheiro em um esquema de desvio de recursos públicos.
De acordo com a denúncia apresentada à 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, os acusados utilizaram “contratos milionários” firmados pelo IRM entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar os recursos públicos.
O Ministério Público detalhou que valores eram pagos a duas empresas contratadas que, depois, repassavam, por meio de contratos simulados, para o Instituto Bio, uma organização não governamental (ONG).
Saques em espécie
O dinheiro era transferido para a conta pessoal da presidente da ONG, Caroline Soares Barros. Depois, era sacado em espécie e transportado com o apoio da empresa privada de escolta armada controlada por um dos denunciados, para dificultar o rastreamento.
De acordo com os investigadores, a ONG era uma entidade sem estrutura operacional compatível com os serviços teoricamente contratados e não tinha funcionários. Caroline Barros era também fiscal de contratos do IRM.
A investigação começou em janeiro deste ano, após Caroline ser flagrada transportando R$ 500 mil em espécie , sacados em uma agência de Teresópolis. Ela é uma das denunciadas.
O MPRJ informou que a Engeconsult Consultores Técnicos LTDA, uma das empresas contratadas, recebeu do IRM R$ 58,3 milhões, em dois contratos, enquanto a R. Peotta Engenharia e Consultoria LTDA recebeu R$ 25,1 milhões, em um contrato e três aditivos. Os procuradores solicitaram à Justiça a suspensão imediata dos contratos.
Pai de deputado
Entre os 11 denunciados está Maurício Silva Knoploch dos Santos, diretor de Planejamento e Projetos do IRM e integrante da Comissão Técnica de Licitação. Pai do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL-RJ), Maurício é apontado como articulador do direcionamento das licitações em favor das contratadas .
Por meio de uma publicação no perfil de Instagram, o deputado afirmou ter sido surpreendido pela operação e negou responsabilidade pela indicação do pai ao cargo. Ele acrescentou ainda esperar “que tudo seja apurado”.
Outro denunciado é Franquis Dias Nepomuceno, diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM e delegado da Polícia Civil . A investigação aponta que ele controlava o grupo RioForte, responsável pela escolta armada do dinheiro.
Também foi denunciado Marcelo Lopes da Silva, procurador do Estado então à frente da Procuradoria-Geral do IRM . Ele é acusado de emitir os pareceres que deram cobertura jurídica às contratações e ao reajuste irregular do contrato.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos denunciados e está aberta a incluir suas manifestações nesta reportagem.
Bloqueio de bens
O MPRJ pediu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos denunciados e das empresas envolvidas, até o limite de R$ 86,3 milhões, além do pagamento de R$ 200 milhões por danos morais coletivos . A Justiça já decidiu pelo afastamento dos denunciados dos cargos públicos.
Dentro do MPRJ, a investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal. A operação contou com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Corregedoria da Polícia Civil.
Governo do estado
Por meio de nota, o governo do Rio de Janeiro informou que a ação desta quinta-feira “é um trabalho conjunto” entre órgãos do Estado.
Segundo o governo, uma auditoria interna realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) identificou indícios de irregularidade nos contratos.
“Assim que os relatórios foram concluídos, o governo encaminhou formalmente o material ao Ministério Público, órgão competente para conduzir investigações criminais”, diz o comunicado.
O governo destaca que o Instituto Rio Metrópole é uma autarquia com mandato fixo de quatro anos para o presidente.
“Diferentemente de cargos de livre nomeação e exoneração, a atual gestão foi nomeada na administração anterior e tem mandato até o final de dezembro de 2026”, detalha.
Desde 23 de março, o cargo de governador é ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . O magistrado assumiu após a renúncia de Cláudio Castro, que depois foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corte eleitoral entendeu que o ex-governador praticou abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos na eleição de 2022.
Como o Rio de Janeiro não tinha vice-governador eleito nem presidente da Assembleia Legislativa, coube a Couto, presidente do Tribunal de Justiça, assumir o cargo de chefe do executivo estadual.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da ação que definirá se o mandato de governador que termina em 2026 será ocupado por um nome eleito em eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, com voto dos deputados estaduais.
Justiça
Moraes determina emissão de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo . A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.
Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.
Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.
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