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Prefeitura de Sinop reforça campanha para uso de transporte regular via aplicativos oficiais e táxis credenciados
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, reforça a campanha de conscientização para que a população utilize exclusivamente serviços de transporte devidamente regularizados. A orientação é para que corridas sejam solicitadas por aplicativos oficiais, diretamente pelas plataformas, ou com táxis credenciados, garantindo mais segurança durante os deslocamentos.
A campanha está sendo veiculada nos canais oficiais da Prefeitura e também em peças publicitárias instaladas em locais estratégicos da cidade, a exemplo do Aeroporto Municipal Presidente João Batista Figueiredo. A mensagem alerta para os riscos do transporte clandestino e reforça a importância de optar por serviços autorizados.
Wesney Sodré, secretário de Segurança e Trânsito, destaca que a iniciativa busca proteger a população e fortalecer os serviços que atuam dentro da legalidade. “Essa campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de optar por serviços devidamente regularizados. Ao escolher aplicativos oficiais ou táxis credenciados, o cidadão contribui para um sistema de transporte mais organizado, fortalece quem cumpre as exigências da legislação municipal e ajuda a combater o transporte clandestino”, afirmou.
O subcomandante da Guarda Civil Municipal, GCM Cruz, ressalta que a corporação também atua na orientação da comunidade e no apoio às ações de fiscalização desenvolvidas pela Secretaria. “A GCM é parceira dessa campanha. Entendemos que a prevenção é uma das formas mais eficazes de proteger a população. Além do trabalho ostensivo e das ações integradas de fiscalização, estamos orientando os cidadãos para que utilizem apenas serviços regularizados. Trata-se de uma escolha consciente que contribui para a segurança de todos”, apontou.
Marcelo Silva, gerente do aplicativo Urbano Norte em Sinop, reforça que a regularização garante mais segurança ao passageiro, desde o cadastro dos motoristas até o suporte oferecido durante e após as viagens. “É muito importante essa campanha de conscientização para usar os aplicativos que são regularizados, tanto da Guarda quanto da Prefeitura, por uma questão de segurança. Antes do motorista ingressar na plataforma, nós temos todos os dados dele, verificamos antecedentes, se está apto a trabalhar, se possui EAR [Exerce Atividade Remunerada] na CNH e seguro para passageiros”, explicou.
Segundo ele, além dos critérios para ingresso na plataforma, o atendimento local também representa um diferencial para os usuários. “A Urbano Norte, por exemplo, é local, nós temos um escritório aqui em Sinop e uma base de atendimento. Se acontecer alguma coisa durante a corrida, se o passageiro esquecer algum objeto ou precisar de qualquer suporte, ele pode nos procurar para resolver. O aplicativo regular traz segurança, conforto e respaldo para o passageiro”, acrescentou Silva.
A Secretaria de Segurança e Trânsito orienta que, em caso de dúvidas ou para denunciar situações envolvendo transporte irregular, a população entre em contato via WhatsApp pelo número (66) 99219-3246.
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público
Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.
A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.
Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.
“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”
Proteção começa pela prevenção
A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.
A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.
Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante
A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.
O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.
Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.
Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.
Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados
Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.
Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.
A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.
Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.
A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.
Valorização de quem faz o serviço público
A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.
A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.
“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.
A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.
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