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Rondonópolis

Município de Rondonópolis atua na reconstrução de canaletas para melhorar trafegabilidade

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, a partir de determinação do prefeito Cláudio Ferreira, vem realizando a recuperação de canaletas críticas no município que atrapalham a vida de motoristas nos mais diversos cruzamentos viários. Em poucos meses, foram 18 canaletas (sarjetões) reconstruídas.

As canaletas problemáticas são uma das maiores reclamações dos condutores de veículos em Rondonópolis. Com problemas construtivos antigos, as estruturas com acentuado desnível atrapalham a trafegabilidade em ruas e avenidas, pois obrigam os condutores a reduzirem a velocidade para tentar evitar solavancos mais intensos nos veículos.

Para solucionar os problemas que atrapalham o tráfego, as canaletas estão sendo reconstruídas, agora feitas em concreto, com mesmo nivelamento. Essas estruturas são usadas como dispositivo de drenagem urbana implantadas transversalmente à via, com o objetivo de conduzir o escoamento superficial de um lado ao outro da rua, principalmente em pontos de cruzamento.

Entre alguns exemplos de locais que já tiveram os sarjetões reconstruídos estão os cruzamentos da Rua Dom Pedro II com Avenida Cuiabá, da Rua Dom Pedro II com a Avenida Dom Wunibaldo, Avenida Lions Internacional com a Rua Domingos de Lima, Rua José Barriga com a Avenida Rui Barbosa, Rua José Barriga com a Avenida Cuiabá, Avenida Marechal Dutra com a Rua João Pessoa, entre tantas outras.

Além de contribuir com a fluidez do trânsito, os trabalhos nessas estruturas ajudam na drenagem, evitando empossamento de água e estragos no pavimento.

Ao todo, 18 canaletas já foram reconstruídas na atual gestão. Foto – Marcos Miraglia

 

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Rondonópolis

Programa que reduz ITBI em 75% para transferência de imóveis já está disponível

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O programa “Regulariza Rondonópolis”, implantado pela Prefeitura de Rondonópolis, já está disponível aos interessados. A intenção é incentivar a transferência de registro de imóveis urbanos, loteados ou edificados, para o nome dos compradores em âmbito municipal.

A iniciativa vai beneficiar aquelas pessoas que adquiriram imóvel por instrumento particular, compromisso ou promessa de compra e venda, ou cessão de direitos, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para os nomes delas. Para isso, a medida reduz o ITBI de 2% para 0,5% e zera juros e multas em IPTU atrasado, mediante as condições estabelecidas.

O programa passou a valer pela lei 15.068, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira, com regulamentação através do decreto 13.654, de 9 de novembro de 2026, disponível no Diário Oficial. A partir de agora, o prazo de adesão ao programa vai até 31 de dezembro de 2026, desde que o instrumento de aquisição do imóvel tenha sido celebrado até 31 de dezembro de 2025.

O comprador que aderir ao programa poderá quitar os débitos de IPTU e de taxas imobiliárias do imóvel, relativos aos cinco exercícios anteriores e ao exercício corrente (2021-2026), caso existam, com retirada de 100% dos juros de mora e de 100% das multas moratórias, mantidos o valor principal e a correção monetária.

Conforme a lei, o registro da transmissão do imóvel precisa ser efetivado no Cartório de Registro de Imóveis até 31 de março de 2027. A medida também vai promover a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, passando a titularidade do IPTU para o novo dono.

As regras detalhadas do programa podem ser conferidas na sede do paço municipal, junto à Secretaria de Fazenda.

 

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