Primavera do Leste
CODEPRIM debate pautas estratégicas para o desenvolvimento de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Na manhã desta terça-feira (18), o Conselho de Desenvolvimento de Primavera do Leste (CODEPRIM) realizou reunião ordinária na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovações, Turismo e Tecnologia (SEDEC).
Durante o encontro, foram apresentados e discutidos temas relacionados ao desenvolvimento urbano e econômico do município, entre eles alterações de zoneamento urbano, desafetação de áreas destinadas a projetos habitacionais de interesse social e regularização de empresas instaladas nos distritos industriais e de comércio e serviços.
Também estiveram em pauta a análise de obras e cronogramas de empreendimentos, pedidos de baixa de gravames, escrituração e regularização documental.
Outro assunto discutido foi o Plano Diretor Municipal, com a participação do CODEPRIM no processo de revisão e a indicação de representantes para a composição do Núcleo Gestor.
A reunião reforçou a importância do diálogo entre o poder público, os conselheiros e os diferentes setores representados no CODEPRIM, contribuindo para que as demandas relacionadas ao desenvolvimento econômico e urbano de Primavera do Leste sejam analisadas de forma técnica, organizada e responsável.
Primavera do Leste
TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.
O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.
Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.
Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.
A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.
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