Prefeitura esclarece etapas do processo de incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste

Publicado em

19 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste informa que foi realizado o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) como parte do processo que prevê a possibilidade de o Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente ao município de Poxoréu, ser incorporado oficialmente ao território de Primavera do Leste.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e publicou o Decreto Legislativo nº 82/2026, que convoca oficialmente o plebiscito para consultar a população sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

A consulta popular está prevista para ocorrer no dia 25 de outubro de 2026, junto ao segundo turno das eleições gerais. Na mesma data, os eleitores também participarão da votação para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Pelo decreto, o plebiscito será realizado com os eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu, incluindo os moradores do Distrito de Nova Poxoréu, por meio de voto secreto.

A pergunta submetida ao eleitorado será:

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

As opções de votação serão “SIM” e “NÃO”.

Para que a alteração territorial seja aprovada, será necessária a maioria dos votos favoráveis em cada um dos dois municípios consultados. Dessa forma, a proposta somente poderá avançar caso seja aprovada pelos eleitores de Primavera do Leste e também pelos eleitores de Poxoréu.

O prefeito de Primavera do Leste Sérgio Machnic reforça a importância da participação da população no processo democrático e orienta os eleitores a acompanharem as informações oficiais sobre o plebiscito e as orientações que serão divulgadas pelos órgãos competentes.

O processo contou com a atuação da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que acompanhou as etapas relacionadas à elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal, às audiências públicas, às visitas técnicas e às reuniões realizadas com representantes dos municípios envolvidos e moradores de Nova Poxoréu.

De acordo com os levantamentos apresentados durante o processo, o estudo técnico identificou uma forte integração econômica, social e urbana entre Nova Poxoréu e Primavera do Leste. O levantamento também apontou que moradores do distrito utilizam serviços públicos, comércio, saúde e instituições de ensino de Primavera do Leste, além de indicar que parcela significativa dos eleitores residentes em Nova Poxoréu possui domicílio eleitoral no município.

A Prefeitura destaca que a decisão sobre a alteração territorial será submetida diretamente à população por meio do plebiscito, respeitando o processo democrático e a legislação vigente.

Para garantir transparência e facilitar o acesso às informações, o documento completo do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) estará disponível no site oficial da Prefeitura de Primavera do Leste. A população poderá consultar o estudo na íntegra e acompanhar os dados e informações que fundamentam o processo de desmembramento e possível incorporação de Nova Poxoréu ao município.

A Administração Municipal reforça a importância de que os eleitores dos municípios envolvidos estejam atentos às informações oficiais, conheçam o conteúdo do estudo e participem da consulta popular, que terá papel fundamental na definição dos próximos passos do processo.

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste realiza audiência pública para discutir alterações no zoneamento urbano

Publicados

5 horas atrás

6 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Governo, realiza nesta sexta-feira (9), às 8h, no Auditório do Primacredi, uma Audiência Pública para discutir propostas de alteração da tabela de zoneamento urbano do município, estabelecida pela Lei nº 497/1998.

A audiência tem como objetivo apresentar e debater mudanças relacionadas às zonas mistas, contribuindo para a atualização das regras de uso e ocupação do solo e para o planejamento do desenvolvimento urbano de Primavera do Leste.

Durante o encontro, serão apresentadas as propostas de alteração e haverá espaço para esclarecimentos, manifestações e contribuições da população. A participação da comunidade é considerada importante para que as mudanças sejam discutidas de forma transparente, considerando as características e as necessidades do município.

O zoneamento urbano estabelece critérios para a utilização e ocupação das diferentes áreas da cidade. Nesse contexto, a discussão das zonas mistas busca avaliar as regras atualmente previstas na legislação e as adequações necessárias diante da dinâmica de crescimento e transformação urbana de Primavera do Leste.

A Prefeitura reforça o convite para que moradores, comerciantes, empresários, profissionais da área e demais interessados participem da audiência pública, contribuindo com sugestões e questionamentos sobre as alterações propostas.

Audiência Pública – Alteração do Zoneamento Urbano

Data: 9 de outubro

Horário: 8h

Local: Auditório do Primacredi

Tema: Alteração da tabela de zoneamento da Lei nº 497/1998, com foco nas zonas mistas.

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