Primavera do Leste
Expo Primavera terá espaço exclusivo e acessível para pessoas com deficiência
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está preparando uma estrutura especial para garantir acessibilidade, segurança e conforto às pessoas com deficiência durante a Expo Primavera.
O evento contará com um Espaço PCD, planejado para oferecer condições adequadas de acesso e permanência durante a programação. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Municipal nº 2.421, de novembro de 2025, que determina a criação de espaços destinados às pessoas com deficiência em eventos públicos e privados de acesso coletivo realizados no município.
O espaço estará localizado em uma área estratégica da Expo Primavera, com rampas de acesso e vista privilegiada para o rodeio e o palco dos shows, permitindo que o público PCD acompanhe a programação com mais conforto e segurança.
A estrutura também contará com banheiros adaptados localizados a menos de 15 metros do espaço, além de cadeiras disponíveis para acompanhantes e para pessoas que necessitarem.
Segundo a coordenadora da área PCD, Laira Palu, a organização do espaço foi pensada para garantir uma experiência mais acessível durante o evento.
“O espaço destinado às pessoas com deficiência na Expo Primavera está estrategicamente localizado em uma área acessível, equipada com rampas e com vista privilegiada para o rodeio e o palco de shows. Disponibilizaremos cadeiras para os acompanhantes e para aqueles que necessitarem. Cada pessoa com deficiência terá direito a um acompanhante na área, sendo o acesso condicionado à apresentação de comprovante da condição”, explicou.
A legislação municipal estabelece que eventos de acesso coletivo devem garantir áreas reservadas e amplas para pessoas com deficiência, além de observar normas de acessibilidade, comunicação inclusiva e recursos de tecnologia assistiva.
Com a iniciativa, a Prefeitura reforça o compromisso de promover uma Expo Primavera mais inclusiva, garantindo que pessoas com deficiência também possam participar da programação cultural e de entretenimento do município com acessibilidade, autonomia e dignidade.
Primavera do Leste
TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.
O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.
Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.
Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.
A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.
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