Primavera do Leste recebe 3º Fórum da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

Publicado em

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou na manhã desta segunda-feira (24) do 3º Fórum da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento foi realizado no auditório do Primacredi e reuniu autoridades, profissionais e representantes das instituições que integram a rede de proteção.

A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre os órgãos públicos e demais instituições envolvidas na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo a troca de experiências e a discussão de estratégias para ampliar a proteção às vítimas.

Entre os temas abordados estão o feminicídio, os desafios da atuação do Estado, a integração da rede e as medidas protetivas de urgência, consideradas instrumentos importantes para garantir proteção efetiva às mulheres.

A promotora de Justiça Fabíola Fuzinatto Valandro, titular da Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, destacou a importância de levar informação à sociedade e fortalecer as ações de prevenção.

“O Fórum de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher reúne diversos órgãos e instituições com o objetivo de conscientizar a população sobre essa temática. Por meio da disseminação de informações, buscamos prevenir a ocorrência de delitos, focando especialmente no feminicídio. Embora tenhamos registrado uma redução em comparação ao ano passado, os números permanecem elevados. O combate a essa prática é um dever das instituições públicas, mas o engajamento das famílias e de toda a comunidade é fundamental para transformarmos essa realidade”, destacou.

Um dos destaques da programação foi a palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, do Ministério Público de Mato Grosso, conhecida por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres e por ter sido a primeira promotora a aplicar a Lei Maria da Penha no Brasil.

Durante o fórum, ela apresentou conclusões de sua tese de doutorado, intitulada “Eles Não Param de Matar”, desenvolvida ao longo de quatro anos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com foco no feminicídio.

A promotora defendeu a necessidade de fortalecer políticas públicas e ações preventivas para garantir que os mecanismos legais de proteção às mulheres sejam efetivamente aplicados.

“Embora o Brasil disponha de um arcabouço jurídico robusto para a proteção feminina, tal amparo não se concretiza na prática, visto que os índices de violência permanecem em ascensão. Defendo que o Estado deve priorizar políticas públicas e educacionais de prevenção. Não almejamos uma atuação estatal que se restrinja à emissão de laudos de necropsia após o óbito, nem que as medidas protetivas sejam instrumentos meramente simbólicos e ineficazes. Reivindicamos uma proteção efetiva para nós, que compomos 52% da população e do eleitorado brasileiro”, afirmou.

O prefeito Sérgio Machnic também participou do evento e ressaltou a importância da integração entre as secretarias municipais, forças de segurança e demais instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência.

“Esse é um evento marcado por emoções e, aqui, quero deixar bem claro que Primavera do Leste participa desse trabalho. Agora temos também a Secretaria de Segurança Pública, que veio somar a essa atuação. Nós não podemos desistir nunca. Problemas temos a todo momento e sabemos das dificuldades, mas o Estado de Mato Grosso cresce com uma velocidade que o setor público tem dificuldade de acompanhar. Por isso, a realização de um fórum como este é uma atitude muito importante para conscientizar a todos sobre um assunto tão necessário”, destacou.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, que integra a Rede de Enfrentamento, reforçou que o trabalho ocorre de forma permanente no município.

“Hoje é um evento muito importante, é o terceiro fórum que temos da Rede de Enfrentamento. A rede de Primavera do Leste é muito ativa e conta com representantes de diversos órgãos, que se reúnem mensalmente para tratar dos objetivos, das ações e dos eventos. Hoje estamos aqui para discutir políticas públicas, acompanhar o que está sendo desenvolvido e fazer novas propostas para melhorar ainda mais o trabalho, tanto com as vítimas quanto com os homens que são os agressores”, destacou.

Programação segue à tarde

Na parte da tarde, a programação contará com dois painéis. O primeiro terá como tema “Vestígios que Falam: como a atuação integrada fortalece a prova nos crimes de violência contra a mulher”, com palestra da perita oficial criminal Dra. Rosângela Maria Garante Ventura e participação de mediadores ligados ao sistema de Justiça.

Na sequência, será discutido o tema “Medidas Protetivas de Urgência: da concessão judicial à proteção efetiva da mulher o papel integrado da Rede de Enfrentamento”, com palestra do desembargador Dr. Wesley Sanchez Lacerda e participação de representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A realização do fórum reforça a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir respostas cada vez mais eficientes aos casos de violência doméstica e familiar. A integração permite ampliar a proteção às vítimas, aprimorar os mecanismos de atendimento e fortalecer ações de prevenção.

Além disso, o encontro representa um espaço de diálogo, troca de experiências e qualificação dos profissionais que atuam diretamente na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Primavera do Leste.

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Primavera do Leste

TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste

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1 dia atrás

9 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.

O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.

Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.

Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.

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