Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial

Publicado em

1 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.

Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.

Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.

“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.

“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.

Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.

“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.

A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.

A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.

O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.

Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.

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Primavera do Leste

Vira Saúde avança na reorganização dos atendimentos e melhora indicadores da Atenção Primária em Primavera do Leste

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2 horas atrás

3 de novembro de 2026

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Da Redação

A reorganização dos atendimentos por meio do programa Vira Saúde já apresenta resultados nos indicadores da Atenção Primária à Saúde em Primavera do Leste. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, busca aprimorar os fluxos de atendimento, ampliar o acesso aos serviços e fortalecer o acompanhamento contínuo dos pacientes.

Uma das mudanças foi o direcionamento da demanda aguda para o Centro de Especialidades Oswaldo Cruz. Na ESF 11, esses atendimentos também foram retirados do fluxo da Atenção Primária, com a produção registrada na Atenção Especializada. A reorganização permite que as equipes concentrem seus esforços nas consultas programadas, ações preventivas e acompanhamento da população.

Outra medida implantada foi o atendimento noturno programado semanalmente, ampliando as possibilidades de acesso aos serviços, especialmente para quem encontra dificuldades para procurar uma unidade de saúde durante o horário comercial.

Os dados do Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS), referentes à comparação entre o primeiro e o segundo quadrimestre de 2026, demonstram avanços nos indicadores apresentados. Em uma das avaliações, a classificação passou de “Suficiente” para “Ótimo”, com a nota avançando de 6,75 para 7,25, crescimento de 7,4%. Na outra, o resultado também evoluiu de “Suficiente” para “Ótimo”, passando de 7,25 para 8,25, aumento de 13,8%.

Os resultados também apontam avanços em áreas específicas. Na primeira avaliação, houve melhora no cuidado à saúde da mulher, especialmente na prevenção do câncer. Na segunda, foi registrado avanço no acompanhamento do desenvolvimento infantil, enquanto o cuidado à gestação e ao puerpério manteve a classificação “Ótimo”. Por outro lado, o indicador de desenvolvimento infantil na primeira avaliação apresentou redução, apontando um aspecto que ainda precisa ser fortalecido.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a reorganização dos serviços é fundamental para qualificar o atendimento e garantir que os pacientes sejam acompanhados de maneira adequada.

“Nosso objetivo com o Vira Saúde é organizar cada vez melhor os serviços, garantindo que cada paciente seja atendido no fluxo adequado e que as equipes tenham condições de desenvolver um trabalho mais preventivo e contínuo. Os indicadores mostram que estamos avançando, mas sabemos que ainda existem desafios. Seguimos trabalhando para melhorar o acesso, qualificar a assistência e oferecer um atendimento cada vez mais resolutivo à população”, ressaltou.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que os resultados estão relacionados à reorganização dos fluxos de atendimento e dos registros de produção. Por isso, o acompanhamento dos indicadores continua sendo realizado, considerando não apenas as notas, mas também a qualidade efetiva da assistência prestada à população, especialmente a gestantes, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Além da melhoria no atendimento, a evolução dos indicadores pode favorecer os repasses financeiros vinculados à qualidade da Atenção Primária, conforme as regras de financiamento e a apuração oficial. A Secretaria ressalta, entretanto, que o simples registro da produção na Atenção Especializada não representa aumento automático de recursos. A organização da rede também contribui para o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e para a prevenção de complicações de saúde.

Os avanços são resultado do trabalho conjunto da gestão municipal, dos coordenadores e dos profissionais que atuam na rede de saúde. A Prefeitura segue investindo no planejamento e na organização dos serviços para ampliar o acesso e fortalecer a qualidade do atendimento oferecido à população.

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