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Rondonópolis

Obras do primeiro viaduto no trânsito urbano de Rondonópolis recebem autorização de início

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Rondonópolis

O prefeito Cláudio Ferreira anunciou nesta quarta-feira (9) o começo das obras do viaduto da Rua Fernando Correa da Costa com a Avenida Lions Internacional, em Rondonópolis. O Governo do Estado deu a ordem de serviço nesta terça-feira (8) para o início da estrutura que será o primeiro viaduto do trânsito urbano do município.

O novo viaduto é resultado da articulação política do prefeito Cláudio Ferreira junto ao Governo do Estado, visando a disponibilização dos recursos necessários. Além disso, a Prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, contribuiu ficando responsável por executar o projeto da obra.

Com a ordem de serviço, começam a partir de agora os primeiros levantamentos técnicos para a mobilização da obra. O prefeito esteve no local nesta quarta-feira acompanhando o começo dos trabalhos de marcação da fundação e dos pilares do futuro viaduto.

Cláudio Ferreira classificou esse início das obras como um feito histórico para Rondonópolis, que vai ajudar a modernizar e melhorar a mobilidade urbana da cidade. “O sonho está saindo do papel, acabando com os congestionamentos nesse lugar”.

O projeto prevê a construção de um viaduto em concreto armado e protendido no referido entroncamento, dando acesso ainda à Avenida dos Estudantes e à Avenida Otaviano Muniz, com extensão de 204,78m para o viaduto e 95,20m para os acessos, ambos com largura de 8,80m.

O consórcio Planex-Ingá MT, composto pelas empresas Planex Engenharia Ltda. e Construtora Ingá Ltda., foi o vencedor da licitação realizada pelo Governo do Estado para execução da estrutura, com o valor orçado de R$ 17,931 milhões.


 

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Rondonópolis

Programa que reduz ITBI em 75% para transferência de imóveis já está disponível

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O programa “Regulariza Rondonópolis”, implantado pela Prefeitura de Rondonópolis, já está disponível aos interessados. A intenção é incentivar a transferência de registro de imóveis urbanos, loteados ou edificados, para o nome dos compradores em âmbito municipal.

A iniciativa vai beneficiar aquelas pessoas que adquiriram imóvel por instrumento particular, compromisso ou promessa de compra e venda, ou cessão de direitos, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para os nomes delas. Para isso, a medida reduz o ITBI de 2% para 0,5% e zera juros e multas em IPTU atrasado, mediante as condições estabelecidas.

O programa passou a valer pela lei 15.068, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira, com regulamentação através do decreto 13.654, de 9 de novembro de 2026, disponível no Diário Oficial. A partir de agora, o prazo de adesão ao programa vai até 31 de dezembro de 2026, desde que o instrumento de aquisição do imóvel tenha sido celebrado até 31 de dezembro de 2025.

O comprador que aderir ao programa poderá quitar os débitos de IPTU e de taxas imobiliárias do imóvel, relativos aos cinco exercícios anteriores e ao exercício corrente (2021-2026), caso existam, com retirada de 100% dos juros de mora e de 100% das multas moratórias, mantidos o valor principal e a correção monetária.

Conforme a lei, o registro da transmissão do imóvel precisa ser efetivado no Cartório de Registro de Imóveis até 31 de março de 2027. A medida também vai promover a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, passando a titularidade do IPTU para o novo dono.

As regras detalhadas do programa podem ser conferidas na sede do paço municipal, junto à Secretaria de Fazenda.

 

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