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Várzea Grande

Rogerinho da Dakar usa a tribuna para defender transparência no DAE, exige respeito ao Regimento e alerta para contratos herdados

Publicado em

Várzea Grande

Na manhã desta terça-feira, 8 de setembro, durante sessão ordinária no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Rogerinho da Dakar utilizou o grande expediente para prestar esclarecimentos sobre a legalidade das ações adotadas durante sua recente gestão à frente do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG). O parlamentar também fez um apelo pelo cumprimento rigoroso do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município no que se refere ao direito de fala dos vereadores.

Ao subir à tribuna, o vereador cobrou a manutenção do equilíbrio democrático nas discussões de plenário, ressaltando que todos os membros do Poder Legislativo possuem legitimidade conferida pelo voto popular para defender suas pautas e prestar contas à sociedade. Rogerinho enfatizou que a condução dos trabalhos deve observar o Regimento Interno, garantindo espaço de fala e tratamento igualitário a todos os parlamentares.

Com documentos em mãos, Rogerinho rebateu questionamentos levantados sobre contratações da autarquia. Em relação ao contrato emergencial de R$ 893.117,64 citado por parlamentares da oposição, o vereador esclareceu que o ato foi formalizado em gestões anteriores e que, nos seis meses em que esteve no comando do DAE-VG, priorizou a regularização dos procedimentos licitatórios.

No período, foram conduzidos 15 processos licitatórios e deixados três outros certames em fase de conclusão, visando reduzir a dependência de contratos emergenciais.

O vereador também prestou detalhamento técnico sobre a cooperação firmada entre a autarquia e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), no valor global de R$ 3.868.800,00. Rogerinho pontuou que o repasse é executado mediante demanda e medição por hora técnica para o desenvolvimento de soluções tecnológicas e inovação.

Entre os resultados do convênio, destaca-se a criação de um aplicativo e de uma plataforma própria de call center para o DAE-VG. A medida permitiu a substituição de contratos de prestação de serviço terceirizado de atendimento, que custavam cerca de R$ 80 mil mensais, por uma ferramenta permanente que pertence ao patrimônio público do município.

Durante o pronunciamento, o vereador fez um alerta sobre a vigência do contrato emergencial do sistema comercial da autarquia, herdado de administrações passadas e com encerramento previsto para o mês de outubro, destacando a necessidade de acompanhamento para evitar prejuízos ao atendimento da população.

Por fim, o parlamentar reiterou sua postura favorável à fiscalização e à transparência na gestão pública, lembrando que colocou a própria conduta à disposição dos órgãos de controle e do Poder Legislativo.

“Pedi a instalação de CPI para revisar todos os contratos firmados desde 2025 porque sei da lisura do trabalho realizado. Documentos não mentem. Qualquer vereador ou cidadão que tiver dúvidas tem acesso integral aos dados para comprovar a verdade dos fatos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

CCJ da Câmara reúne servidores e representantes sindicais para avançar com projetos dos PCCS — Câmara Municipal

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 Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Várzea Grande se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com servidores municipais e representantes sindicais para discutir os projetos que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, os PCCS, de diferentes categorias do funcionalismo público.

Participaram da reunião o presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, o relator Raul Curvo e a vereadora Gisa Barros. Também esteve presente Samir Katumata, da Secretaria Legislativa de Apoio Parlamentar. O presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, acompanhou parte do encontro por videoconferência e manifestou apoio ao trabalho de análise e adequação das propostas.

O encontro reuniu representantes de diferentes segmentos do serviço público municipal, entre eles engenheiros, garis, profissionais da enfermagem e servidores de outras áreas da Administração. Também participaram o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande, SIMVAG, Carlino de Campos Neto, e o superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Marcos Rodrigues da Silva. Uma lista de presença foi preenchida durante a reunião e registrou a participação de vereadores, servidores e representantes sindicais.

Durante os trabalhos, o presidente da CCJ, Alessandro Moreira, destacou a preocupação da comissão em analisar as propostas de forma cuidadosa, para evitar que alguma categoria ou servidor abrangido pelas mudanças seja prejudicado ou fique fora dos ajustes necessários.

O relator dos projetos, vereador Raul Curvo, afirmou que pretende analisar as matérias durante o fim de semana, com atenção aos pontos que ainda precisam de correção. A expectativa é concluir os ajustes necessários para que os textos possam avançar na tramitação e, posteriormente, ser encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento.
Entre as propostas analisadas estão os Projetos de Lei Complementar nº 032/2026, 033/2026, 034/2026 e 036/2026, todos de autoria do Poder Executivo.Presidente do Sindicato com CCJ

Os projetos tratam de alterações nos planos de carreira dos profissionais da Saúde, médicos, médicos veterinários e odontólogos, servidores das áreas de serviços de apoio e profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social.

A tramitação dos PCCS vem sendo acompanhada pelo SIMVAG. A entidade também participa das discussões relacionadas à atualização das tabelas salariais e ao encaminhamento das propostas ao Poder Legislativo.

Durante a reunião, Alessandro Moreira afirmou que trabalha para concluir a etapa de análise na CCJ e permitir o prosseguimento da tramitação. Segundo o vereador, a intenção é que, após os ajustes e o cumprimento das etapas regimentais, os projetos possam ser encaminhados ao presidente Wanderley Cerqueira para eventual inclusão na pauta de uma próxima sessão.

A manifestação foi recebida com aplausos pelos servidores presentes na sala de reuniões. Antes de chegar ao plenário, entretanto, os projetos ainda precisam cumprir as etapas regimentais aplicáveis, incluindo a análise da Comissão de Finanças e Orçamento. A eventual inclusão na pauta dependerá da conclusão desse processo e das decisões da Presidência da Câmara.

A reunião desta sexta-feira ocorreu na reta final de uma discussão que vem mobilizando servidores municipais e entidades representativas em torno da reestruturação das carreiras do funcionalismo público.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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