Wilson Santos quer comissão para cobrar melhorias no fornecimento de energia em MT

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Energisa, diante das reclamações e dos impasses relatados por consumidores de diferentes regiões do estado. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (19), durante audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 692/2026 , que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027), após questionamentos sobre os investimentos de R$ 1,4 bilhão na expansão da rede trifásica, sendo R$ 700 milhões do governo estadual e R$ 700 milhões da concessionária.

Com a proposta, o parlamentar informou que a comissão seria formada para o próximo ano e defendeu que tenha caráter suprapartidário e conte com a participação de órgãos de controle e defesa do consumidor para monitorar a qualidade dos serviços e cobrar soluções para os problemas apresentados. “Não vamos mais deixar a população à mercê da sanha lucrativa da Energisa. Não vamos permitir que isso aconteça”, ressaltou.

O debate começou com o presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), ao mencionar uma emenda ao PLDO para atender à expansão da rede trifásica e questionar como seria a aplicação dos recursos e quais seriam os possíveis reflexos dos investimentos na tarifa de energia paga pela população. Na sequência, Pimenta esclareceu que o programa MT Trifásico foi instituído pela Lei nº 13.488/2026 e pelo Decreto nº 2.155, com previsão de execução entre 2026 e 2030 e a implantação de pelo menos cinco mil quilômetros de redes trifásicas de distribuição de energia elétrica na área rural de Mato Grosso.

Segundo o secretário, a participação do Estado corresponderá a 50% dos investimentos e poderá ocorrer por meio de aporte financeiro ou concessão de crédito presumido de ICMS, conforme a legislação tributária. Ele acrescentou que uma das premissas do programa é impedir que os recursos públicos investidos pelo governo estadual resultem em aumento na tarifa de energia.

“No aporte financeiro, o Estado utiliza recursos do orçamento e deposita em uma conta específica. Já no crédito presumido de ICMS, a empresa faz a escrituração fiscal conforme os investimentos realizados mensalmente. O Estado e a Energisa dividem igualmente os custos, e a parcela correspondente ao governo estadual será descontada da arrecadação do ICMS, em vez de ser depositada diretamente na conta”, explicou Fábio Pimenta.

Após os esclarecimentos, Wilson Santos destacou que a renovação da concessão da Energisa por mais 30 anos exige acompanhamento permanente do Parlamento. Ele lembrou que, neste ano, foram realizadas oito audiências públicas em Mato Grosso para discutir a atuação da concessionária e ouvir consumidores, especialmente moradores e produtores da zona rural, que relataram dificuldades no fornecimento de energia, falta de infraestrutura e limitações na expansão da rede trifásica.

O deputado ressaltou que a precariedade da infraestrutura energética compromete o desenvolvimento econômico, sobretudo no campo, onde a rede trifásica é essencial para atividades produtivas. Outro ponto levantado por ele foi a necessidade de conhecer as metas estabelecidas no novo contrato de concessão, que se estenderá até 2057. “Renovaram, mas nós não tivemos acesso ao que foi renovado aqui”, declarou.

Para Wilson Santos, a comissão especial permitirá que a Assembleia Legislativa acompanhe os investimentos, fiscalize a prestação dos serviços e cobre respostas às reclamações da população. A proposta é estruturar o grupo em 2027, com participação suprapartidária e diálogo com outros órgãos públicos, para ampliar o controle sobre a distribuição de energia elétrica no estado.

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Mato Grosso

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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