como funciona o marco da energia solar?

Publicado em

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Lei 14.300 estabelece nova fase na cobrança da energia solar no Brasil, ao regulamentar a cobrança gradual pelo uso da infraestrutura de distribuição de energia. O marco legal da geração distribuída foi sancionado em janeiro de 2022 para encerrar a isenção irrestrita da tarifa do uso da rede. A medida aplica descontos sobre os créditos de energia compensados na conta de luz sem criar um imposto direto sobre a geração fotovoltaica em si.

O cronograma de transição tarifária estipula a cobrança de 60% do componente tarifário em 2026 sobre a energia injetada na rede pelas novas instalações. A parcela escalonada subirá para 75% em 2027 e 90% em 2028, alcançando a regra definitiva do sistema de compensação em 2029. Em contrapartida, os consumidores que protocolaram solicitações de acesso até janeiro de 2023 mantêm a isenção de taxas até o ano de 2045.

Viabilidade econômica e posição do setor de integração

Apesar da cobrança gradual do Fio B, empresas integradoras ressaltam que a tecnologia fotovoltaica mantém alta rentabilidade e alívio imediato no orçamento. O engenheiro eletricista Anderson Oliveira, CEO e cofundador da EcoPower Energia Solar, explica que a economia orçamentária do cliente começa logo no início do contrato de financiamento.

“O cliente já começa a economizar no primeiro mês. Isso porque o valor da parcela do financiamento fica menor do que o valor que ele pagava todo mês para a concessionária. A diferença é que a conta da distribuidora é para sempre, enquanto as parcelas do projeto são finitas, em prazos como 36 ou 60 meses, por exemplo”, aponta o CEO.

Nesse sentido, a substituição de uma despesa contínua por um financiamento com prazo determinado transforma o custo fixo mensal em patrimônio próprio. “Assim que o consumidor quita o projeto, esse recurso que antes ia para a concessionária vira investimento direto para a família, para a empresa, para a indústria ou para o produtor rural“, afirma Oliveira.

Além disso, a facilidade operacional e a autonomia do sistema aceleram a atratividade do investimento frente às concessionárias locais. “Para o produtor rural e para o consumidor urbano, o maior obstáculo nunca foi o preço da energia, mas a falta de infraestrutura e a dependência da rede. Agora não precisa mais esperar obra: gera lá, consome lá, armazena lá e resolve lá”, complementa Anderson.

Origem regulatória e motivação econômica da transição

A discussão sobre a regra de compensação começou com a promulgação da Resolução Normativa nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril de 2012. A norma inicial permitiu a conexão de sistemas consumidores à rede e criou o sistema de créditos energéticos. Posteriormente, a Resolução nº 687 de 2015 expandiu as modalidades operacionais para incluir o autoconsumo remoto, a geração compartilhada e os condomínios com múltiplas unidades.

A isenção concedida nos primeiros anos visava incentivar a adoção inicial da fonte fotovoltaica no mercado nacional. Todavia, a expansão acelerada do segmento reduziu a necessidade de subsídios públicos contínuos. O modelo anterior transferia a totalidade dos custos de manutenção da fiação para os consumidores atendidos exclusivamente pelas distribuidoras locais, gerando distorções tarifárias sobre parcelas de menor renda da população.

Diretrizes técnicas, garantias operacionais e regulamentação

Nesse contexto, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional definiu a incidência do Custo do Fio B no cálculo de compensação. A cobrança incide apenas sobre o excedente energético cedido à distribuidora e retornado em forma de créditos ao imóvel gerador. A lei fixou ainda garantias de fiel cumprimento para grandes projetos, estabelecendo o percentual de 2,5% do valor total para usinas entre 500 kW e 1.000 kW, e de 5% para instalações acima de 1.000 kW de potência.

A imposição de garantias financeiras visa coibir a especulação imobiliária e a negociação indevida de pareceres de acesso junto às concessionárias estaduais. Paralelamente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Aneel mantêm a atribuição legal de calcular os custos e benefícios operacionais do sistema descentralizado.

O acompanhamento das regras operacionais e do retorno do investimento orienta consumidores e integradores no momento em que a Lei 14.300 estabelece nova fase na cobrança da energia solar.

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Economia

Seguros Unimed amplia programa de cuidado materno com IA

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22 minutos atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Seguros Unimed, braço segurador e financeiro do Sistema Unimed, está usando a ANA, assistente de inteligência artificial desenvolvida pela StaryaAI e implantada na Oracle Cloud Infrastructure (OCI), para ampliar a participação no programa Nascer Seguro. O programa oferece a gestantes orientações personalizadas sobre a gravidez, recursos educativos e cuidados pós-parto.

Fundada em 1989, a Seguros Unimed atende sete milhões de segurados no Brasil, com seguros saúde, odontológico, de vida, patrimoniais e de responsabilidade civil profissional, além de previdência privada (aberta e fechada). Para ampliar as inscrições no Nascer Seguro, a Seguros Unimed usa a ANA para responder às dúvidas das gestantes, orientá-las durante a inscrição e colocá-las em contato com as equipes de cuidado, quando é necessário acompanhamento. Com a ANA operando na OCI, a Seguros Unimed captou mais de 2.500 gestantes no Nascer Seguro, reduziu em 81% o tempo dedicado pela equipe às atividades operacionais do processo de inscrição e alcançou um índice de satisfação de 97% entre as beneficiárias, de novembro de 2025 a julho de 2026.

“Nosso objetivo é garantir que mais gestantes tenham acesso ao acompanhamento desde o início da gravidez, quando o cuidado faz toda a diferença para a saúde da mãe e do bebê. Com a ANA, simplificamos a jornada de ingresso na linha de cuidado Nascer Seguro, ampliamos o alcance da iniciativa a mais beneficiárias e permitimos que nossa equipe de saúde dedique seu tempo integral ao acompanhamento clínico e personalizado delas”, afirma Gustavo Gusso, superintendente de Rede e Atenção à Saúde na Seguros Unimed.

Ampliando as inscrições com IA

Para simplificar as inscrições no Nascer Seguro e dar à equipe do programa mais tempo para oferecer suporte clínico personalizado, a Seguros Unimed integrou a ANA ao WhatsApp. A ANA orienta as beneficiárias durante a inscrição em uma única conversa, confirmando dados cadastrais, verificando a elegibilidade, respondendo a dúvidas e conectando-as à equipe de saúde quando necessário. Além disso, com a incorporação da ANA à jornada de captação ativa, a taxa média de conversão em inscrições no Programa Nascer Seguro passou de cerca de 2% no modelo anterior para 27% entre novembro de 2025 e julho de 2026.

A ANA foi desenvolvida pela StaryaAI, fornecedora de uma plataforma de IA e membro da Categoria 1 do Oracle PartnerNetwork (OPN). A ANA opera no NebulaOS, plataforma proprietária de IA da StaryaAI, implantada na OCI. A StaryaAI usa o OCI Enterprise AI para fornecer infraestrutura gerenciada de modelos para a ANA, enquanto o OCI Kubernetes Engine permite a implantação escalável da plataforma. Para atender às necessidades de residência de dados e ajudar a cumprir os requisitos aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, a ANA opera na região Oracle Cloud de São Paulo.

“Desenvolvemos a ANA para atuar em uma jornada crítica da saúde, onde cada interação precisa ser segura, auditável e rastreável. A Oracle não foi apenas uma fornecedora de infraestrutura em nuvem, mas uma parceira tecnológica na construção dessa arquitetura. Isso nos permite evoluir continuamente os modelos de IA com governança, alta disponibilidade e confiabilidade para atender operações críticas em saúde”, afirma Vinícius Reis, CTO da StaryaAI.

“As cargas de trabalho de IA na área da saúde exigem uma infraestrutura que ofereça escala, segurança, controles e visibilidade operacional”, afirmou Rafael Scaccabarozzi, vice-presidente de HighTech & Startups da Oracle América Latina. “A Oracle Cloud Infrastructure oferece à StaryaAI uma base para operar e evoluir a ANA, ajudando a Seguros Unimed a tornar o Nascer Seguro mais acessível às gestantes.”