Moretto defende desburocratização para facilitar repasses de recursos às APAEs de Mato Grosso

Publicado em

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio, durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), ao Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que propõe facilitar a destinação de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras entidades que atendem pessoas com deficiência em Mato Grosso.

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Moretto relatou as dificuldades que enfrentou para destinar recursos e investimentos às instituições da região Oeste do estado. Segundo ele, os entraves burocráticos tornam o processo de destinação de recursos mais difícil.

O parlamentar lembrou que contribuiu com a entrega de ônibus e veículos para as oito Apaes da região Oeste, mas destacou que ainda existem outras necessidades, principalmente relacionadas à reforma e à melhoria da estrutura física das unidades.

“Eu tive muita dificuldade para poder entregar um ônibus para cada Apae. Também coloquei veículos para nossas instituições. E nós precisamos restabelecer e reformar os prédios das Apaes. Para a gente colocar um recurso nessas entidades, existe muita dificuldade”, afirmou.

Moretto também destacou o trabalho voluntário realizado por profissionais, colaboradores e pessoas que dedicam tempo e carinho ao atendimento de crianças e pessoas com deficiência. Para o deputado, essas instituições desempenham uma função essencial, oferecendo acolhimento, educação e assistência a quem mais precisa.

“É uma entidade muito bonita. São pessoas voluntárias que dão seu tempo, seu trabalho e seu carinho para cuidar das nossas crianças, que necessitam desse ambiente e dessa atenção”, ressaltou.

Ao encerrar sua manifestação, o deputado reforçou a importância de reconhecer e apoiar o trabalho das entidades, dos voluntários e dos doadores que contribuem diariamente para manter os atendimentos. Moretto defendeu a união dos parlamentares para garantir melhores condições às instituições e ampliar o suporte às pessoas com deficiência em todo o estado.

Projeto de lei – O Projeto de Lei nº 546/2026 propõe alterar a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir a destinação direta de emendas parlamentares individuais e de bancada às Apaes e demais organizações sem fins lucrativos que atuam nas áreas de assistência social, educação especial, saúde, habilitação, reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência.

Entre as medidas previstas estão a adoção de um procedimento administrativo simplificado e prioritário, a redução de exigências burocráticas e a orientação técnica às entidades para elaboração de planos de trabalho, execução dos recursos e prestação de contas. A proposta também prevê a possibilidade de aplicação dos valores em custeio, equipamentos, veículos adaptados, obras, reformas e ampliação das estruturas.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Apaes às defende desburocratização destaque facilitar Grosso Mato mato-grosso Moretto mt para recursos repasses

Mato Grosso

CPI da Saúde aprova convocação de secretária adjunta e médico para prestar esclarecimentos

Publicados

30 minutos atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), instaurada para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios e atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), aprovou, nesta quarta-feira (4), a convocação da secretária adjunta de Orçamento e Finanças da pasta, Ivone Lúcia Rosset Rodrigues, e do médico Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah (conhecido como Dr. Daúde) para prestar esclarecimentos à comissão. A reunião foi realizada na Sala de Reuniões das Comissões “Deputada Sarita Baracat” e presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Os requerimentos, apresentados pelos deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho (MDB), foram aprovados com voto contrário do relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (Podemos). Botelho e Beto participaram da reunião de forma remota.

Durante a votação, Beto Dois a Um justificou seu posicionamento contrário por considerar desnecessária a convocação dos dois profissionais. Segundo o parlamentar, os esclarecimentos prestados anteriormente à comissão seriam suficientes para a investigação.

Wilson Santos explicou que os depoimentos são importantes para aprofundar a apuração sobre contratos e movimentações financeiras da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2025.

De acordo com o presidente da CPI, Ivone Rosset ocupa, desde 2019, a Secretaria Adjunta de Orçamento e Finanças, responsável por procedimentos que envolvem licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e reconhecimento de dívidas.

“É na secretaria adjunta dela que acontecem as licitações, os empenhos, as liquidações, os pagamentos e o reconhecimento de dívidas. O objeto principal da CPI é averiguar, no período de 2019 a 2025, toda a movimentação financeira da pasta”, destacou Wilson Santos.

Em relação ao médico Daúde Abdallah, o parlamentar afirmou que a convocação busca esclarecer denúncias anônimas recebidas pela comissão envolvendo sua suposta atuação nos bastidores da administração pública e possíveis vínculos societários com agentes públicos.

“Há um conjunto de denúncias anônimas em relação a ele, sobre sua atuação nos bastidores e como sócio de alguns agentes públicos importantes. Queremos tirar tudo isso a limpo. Vamos dar ao doutor Daúde a oportunidade de se explicar”, afirmou o presidente da CPI.

A expectativa é que os dois convocados sejam ouvidos na próxima quarta-feira (11), conforme a confirmação das agendas. Wilson Santos ressaltou que os depoimentos poderão encerrar a fase de oitivas, caso não surjam novos fatos relevantes que justifiquem outras convocações.

“Espero que sejam os dois últimos convocados, a não ser que surjam fatos relevantes. Vamos aguardá-los na próxima quarta-feira para que possamos encerrar a fase de oitivas e entregar toda a documentação ao relator, deputado Beto Dois a Um. Espero que até o dia 15 de dezembro possamos encerrar a CPI com a aprovação do relatório”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo