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Polícia Civil prende homem condenado por estuprar e engravidar enteada em Confresa
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Um homem condenado por crime de estupro de vulnerável teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, neste domingo (8.11), em ação realizada pelos policiais da Delegacia Regional de Vila Rica, Núcleo de Inteligência, Gerência Estadual de Polinter e Capturas e Polícia Militar de Santana do Araguaia (PA).
O condenado, de 67 anos, estava com mandado de prisão definitiva decorrente de sentença transitada em julgado, expedida Terceira Vara de Porto Alegre do Norte, com pena de 38 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável.
A prisão integra os trabalhos da Operação Amon, deflagrada de forma permanente pela Delegacia Regional de Vila Rica, para cumprimento de mandados de prisão de foragidos da Justiça.
A investigação teve início no ano de 2018, quando a vítima, na época de 15 anos de idade, procurou a unidade policial, para relatar que sofria abusos sexuais do seus padrasto, desde que tinha 6 anos, e que estava grávida do suspeito.
Os abusos ocorriam mediante grave violência e o suspeito não permitia que a menor saísse de casa a impedindo até mesmo de estudar. A mãe havia tomado conhecimento dos abusos recentemente e as duas eram ameaçadas de morte pelo suspeito que andava armado. Na ocasião, o investigado chegou a ser preso em flagrante.
Após tomarem conhecimento do mandado de prisão decorrente de condenação judicial, as equipes policiais de Mato Grosso iniciaram diligências para localizar o foragido. Durante as buscas, os policiais identificaram que ele estava no município de Santana do Araguaia, no Pará, onde foi preso com o apoio da Polícia Militar local.
Após ter a ordem judicial, o suspeito foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis e posteriormente colocado à disposição da Justiça.
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Polícia Militar capacita 900 militares com registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência
A Polícia Militar de Mato Grosso encerrou, nesta terça-feira (10.11), a instrução e as orientações sobre o sistema de registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para todas as unidades da instituição. A capacitação contou com a participação de 900 policiais militares dos 15 Comandos Regionais, de forma presencial e virtual. A formação ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), em Cuiabá.
A capacitação aplicou conhecimentos teóricos e práticos do instrumento de tecnologia embarcada, com a utilização de tablets e celulares dentro das viaturas policiais. O subchefe do Estado-Maior, coronel Ronaldo Roque da Silva, explicou que o TCO é um procedimento legal utilizado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo, crimes cuja pena máxima é de até 2 anos ou multa, e é lavrado diretamente pelos policiais militares no Estado.
“O objetivo do curso é habilitar os militares para utilizar o sistema BO-TC na lavratura eletrônica do TCO, promovendo eficiência, integração e conformidade com as normas legais. O sistema permite substituir o processo manual de lavratura do TCO pelo formato digital, além de promover a padronização e otimização dos procedimentos entre a Polícia Militar e os demais órgãos de segurança”.
A capacitação do TCO teve início nesta segunda-feira (9.11), com conhecimentos técnicos e jurídicos, como transação penal, uso simulado da tecnologia com exercícios práticos, tipificações acertadas e prevenção de equívocos no TCO, cadeia de custódia, entre outros.
“Essa capacitação em conjunto com o Poder Judiciário é um divisor de águas na nossa atuação operacional. Quando o policial militar registra o TCO no local da ocorrência, nós desburocratizamos o atendimento, fazendo com que os policiais militares logo retornem para o patrulhamento tático e ostensivo no município. É mais segurança para a população e mais agilidade para a Justiça”, ressaltou o coronel Roque.
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