Dr. Eugênio cobra apoio do Estado para municípios que atendem grandes territórios indígenas

Publicado em

9 de novembro de 2026

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Da Redação

O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) cobrou do Governo de Mato Grosso políticas públicas de apoio financeiro a municípios que possuem grande parte de seu território homologado como área indígena. Durante reunião entre parlamentares e o governador Otaviano Pivetta, na última quinta-feira (5), o deputado chamou a atenção ao fato de que municípios como Nova Nazaré têm baixa arrecadação de impostos, uma vez que a terra indígena ocupa grande parte de seu território.

“Precisamos desenvolver políticas públicas dentro do estado para apoiar esses municípios que atendem grandes territórios indígenas, mas que não tem a contrapartida necessária do Governo Federal para cobrir a falta de arrecadação dessas áreas”, afirmou o parlamentar.

O deputado citou a realidade de Nova Nazaré, que enfrenta desafios financeiros para manter as despesas e investir no município. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Nova Nazaré possui uma área equivalente à mais de 403 mil hectares, sendo que mais da metade (219 mil hectares) corresponde à Terra Indígena Areões, do povo Xavante.

Dr. Eugênio destacou que, além da dificuldade financeira que castiga toda a cidade, sem apoio do Estado ou da União, Nova Nazaré não consegue oferecer a devida assistência pública a sua numerosa população indígena, que hoje representa 41,07% do total de habitantes, de acordo com o último censo.

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Mato Grosso

Wilson Santos manifesta apoio à redução da maioridade penal

Publicados

4 horas atrás

11 de novembro de 2026

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Da Redação

Titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) manifestou em suas redes sociais o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015 , nesta segunda-feira (9), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo mudanças nas regras relativas à maioridade civil e penal.

“Vota, vota, gente! Chega de moagem e de brincadeira com coisa séria. Reduza a idade de 18 para 16 anos. A Argentina, este ano, reduziu para 14 anos. Se a sociedade pudesse dar um voto neste assunto, tenho certeza de que mais de 70% da população brasileira apoiaria a redução da maioridade penal”, defendeu o parlamentar.

A proposta está em tramitação na Comissão Especial da Maioridade Penal, instalada na Câmara dos Deputados desde agosto deste ano e ainda não foi aprovada. A previsão é que seja votada entre o final de novembro e o início de dezembro. No dia 4 de novembro, foi apresentado requerimento para a realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para esta terça-feira (10) e quarta-feira (11), às 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

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