Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária

Publicado em

11 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária .

A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.

Segundo o secretário, a proposta busca dar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment – mecanismo que vincula o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação.

“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou o secretário.

Pela sistemática apresentada, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027.

Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte.

De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionará como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários.

“Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, disse.

Regulamentação

Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secretário afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade.

Segundo ele, a primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos na implementação.

“Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, afirmou.

Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias e destacou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano.

Créditos para investimentos

O secretário também destacou os efeitos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos.

Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos.

“Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou.

Segundo Barreirinhas, isso ocorrerá porque os investimentos passarão a gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de manter recursos imobilizados à espera da recuperação tributária.

O secretário também destacou a previsão de ressarcimento mais rápido dos créditos acumulados: “O ressarcimento, que hoje em dia demora, às vezes, até um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empresário.”

Ele lembrou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:adaptação apresentará destaque Economia facilita Governo reforma texto tributária

Economia

IntelliGenome e NL Diagnóstica avançam no diagnóstico da TB

Publicados

23 minutos atrás

12 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A IntelliGenome, Inc., desenvolvedora de tecnologias de diagnóstico molecular baseadas em CRISPR, anunciou um acordo de distribuição exclusiva com a NL Diagnóstica para impulsionar sua plataforma de diagnóstico CRISPR-Dx™ no Brasil.

O Brasil registra cerca de 84 mil casos novos e 6 mil mortes por tuberculose ao ano, segundo o Ministério da Saúde. A colaboração está alinhada aos esforços do país para ampliar o acesso a métodos inovadores de diagnóstico da doença, incluindo a ênfase na detecção precoce, na descentralização dos testes e na pesquisa científica. A tecnologia da IntelliGenome baseada em CRISPR oferece uma abordagem promissora para atender a essas prioridades, especialmente para pacientes com acesso limitado à assistência e casos de difícil diagnóstico.

A IntelliGenome e a NL Diagnóstica estão trabalhando com instituições acadêmicas, laboratórios clínicos e organizações de saúde de destaque no Brasil para avaliar o CRISPR-TB™, teste laboratorial realizado em amostras de sangue que detecta DNA livre circulante (cfDNA) do complexo Mycobacterium tuberculosis. Essas colaborações incluem iniciativas de pesquisa clínica envolvendo a tuberculose pediátrica, enquanto a IntelliGenome continua a desenvolver sua tecnologia de testes no local de atendimento (point-of-care) para ampliar o acesso a exames moleculares em serviços de saúde descentralizados.

“O compromisso do Brasil com a eliminação da tuberculose cria uma importante oportunidade para a inovação diagnóstica”, afirmou Kurt Wehrle, vice-presidente sênior de Comercialização Global da IntelliGenome. “Nossa parceria com a NL Diagnóstica combina conhecimentos complementares e sólidas relações científicas para impulsionar a tecnologia CRISPR aplicada a amostras de sangue e atender a necessidades críticas ainda não supridas na detecção da tuberculose.”

As empresas apresentarão sua parceria na Conferência Mundial da UNION sobre Saúde Pulmonar, de 17 a 20 de novembro de 2026, no Rio de Janeiro, evento no qual a IntelliGenome exibirá suas tecnologias de diagnóstico molecular CRISPR-TB™ e CRISPR-NTM™.

“Muitos pacientes com tuberculose, como crianças e pessoas vivendo com HIV, não conseguem produzir escarro, amostra utilizada na maior parte dos testes moleculares de rotina. Com o sangue, a coleta deixa de ser o obstáculo”, afirmou Fabio Moruzzi, diretor comercial da NL Diagnóstica. “O grande interesse que estamos observando por parte de instituições brasileiras de destaque evidencia o potencial do CRISPR-TB para promover a detecção mais precoce da tuberculose em todo o país.”

Sobre a IntelliGenome

A IntelliGenome, Inc. é uma empresa de diagnóstico molecular dedicada ao desenvolvimento e à comercialização de tecnologias inovadoras de diagnóstico baseadas em CRISPR. A plataforma CRISPR-TB™ da empresa utiliza tecnologias próprias de detecção molecular para identificar a tuberculose a partir de amostras de sangue e está sendo avaliada globalmente por meio de colaborações com parceiros clínicos, acadêmicos e de saúde pública. A IntelliGenome está desenvolvendo tanto soluções para exames laboratoriais quanto para testes próximos ao paciente para ampliar o acesso ao diagnóstico da tuberculose em todo o mundo.

Sobre a NL Diagnóstica

A NL Diagnóstica é uma empresa brasileira de diagnóstico in vitro, com sede em São Paulo e mais de 35 anos de atuação. Fabricante de produtos próprios e representante de fabricantes internacionais, atende laboratórios públicos e privados em todo o país, em áreas como eletroforese, hemostasia, parasitologia, doenças infecciosas e biomarcadores neurológicos. Tem sistema de gestão da qualidade certificado pela ISO 13485, certificação OEA e certificado de Boas Práticas de Fabricação (ANVISA).

Contatos para imprensa e assuntos corporativos

NL Diagnóstica
São Paulo, Brasil
E-mail: comercial.nl@nldiagnostica.com.br
Telefone: +55 11 5060-4700
Site: www.nldiagnostica.com.br

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Economia7 dias atrás

Fim da escala 6×1 pressiona o atendimento em hospitais

Economia3 dias atrás

Municípios buscam protagonismo na nova política mineral

Economia6 dias atrás

Preços da água na América Latina e no Caribe aumentaram 6,1%, superando a média global, segundo a Pesquisa Global de Tarifas de Água de 2026 da Global Water Intelligence