Diamantino
Prefeitura convida empresários para o lançamento oficial do Programa “Prospera + Diamantino”
Diamantino
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realizará, na próxima quinta-feira (27.08), às 19h, o lançamento oficial do Programa “Prospera + Diamantino”, na Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Diamantino (ACID). O evento é destinado a empresários e empreendedores da região.
O Prospera + Diamantino é uma iniciativa voltada ao desenvolvimento econômico do município, com ações para apoiar empreendedores e incentivar novos investimentos. Entre as propostas estão a oferta de apoio técnico, a desburocratização de processos e o estímulo ao comércio, contribuindo para o crescimento dos negócios e para a geração de emprego, renda e novas oportunidades.
Antes do lançamento oficial, o programa passou por uma etapa piloto direcionada ao segmento de alimentação, inicialmente com serviços de fornecimento de marmitas e coffee break. Com os resultados dessa primeira experiência, a iniciativa será ampliada para diferentes segmentos do comércio.
Nesta nova etapa, o programa buscará alcançar outras áreas, incluindo serviços de manutenção de ar condicionado, roçada, papelaria, entre outros seguimentos.
A secretária Municipal de Administração, Michelle Nobile, falou sobre a ampliação do programa.
“O primeiro momento foi importante para colocarmos a proposta em prática e avaliarmos o funcionamento do programa. Agora, com o lançamento oficial, vamos ampliar para outros segmentos e possibilitar que mais empresários e empreendedores conheçam e participem da iniciativa.”
Durante o lançamento, serão apresentadas as ações do “Prospera + Diamantino”, o funcionamento do programa e as oportunidades para participação dos empresários. A programação contará também com a presença da equipe da Desenvolve MT, que apresentará linhas de crédito, esclarecerá dúvidas e orientará os participantes sobre as opções de apoio e fomento aos negócios.
Diamantino
Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.
Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.
“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.
A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.
O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.
“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”
De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.
As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.
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