Prefeitura esclarece diferença entre concurso público e processo seletivo simplificado

Publicado em

6 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece à população a diferença entre concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS), instrumentos previstos na legislação brasileira que possuem objetivos distintos, mas complementares na gestão pública.

É comum surgirem dúvidas sobre a realização de Processos Seletivos Simplificados mesmo quando existem concursos públicos em andamento. No entanto, cada modalidade atende a necessidades específicas da Administração Pública.

O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos, ou seja, aqueles que fazem parte do quadro permanente de servidores do município. Já o Processo Seletivo Simplificado (PSS) é utilizado exclusivamente para atender necessidades temporárias e excepcionais, assegurando que os serviços públicos não sejam interrompidos em situações previstas em lei.

As contratações temporárias possuem respaldo no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e, em Primavera do Leste, são regulamentadas pela Lei Municipal nº 888, de 27 de janeiro de 2005, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender ao excepcional interesse público.

Entre as situações previstas estão a substituição de servidores afastados por licença médica, licença-maternidade, licença-prêmio, férias, redução de carga horária por determinação médica, exercício de funções de coordenação, além de casos de calamidade pública, combate a surtos epidêmicos, execução de programas e convênios e outras demandas emergenciais previstas em lei.

O município ressalta que o Processo Seletivo Simplificado é amplamente divulgado, segue critérios objetivos de seleção e exige justificativa da necessidade, disponibilidade orçamentária e autorização da autoridade competente, garantindo transparência e igualdade de oportunidades aos candidatos.

Também é importante destacar que as contratações temporárias não criam cargos efetivos, não representam vacância definitiva, não substituem o concurso público e não prejudicam os candidatos aprovados em concursos vigentes.

A própria Lei Municipal nº 888/2005 determina que não poderá haver contratação temporária quando houver candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação para cargos efetivos vagos, reforçando que o Processo Seletivo Simplificado não pode ser utilizado como substituição ao provimento efetivo dos cargos públicos.

Os contratos temporários possuem duração máxima de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação, conforme previsão legal. Encerrado o prazo ou cessada a necessidade que motivou a contratação, o vínculo é automaticamente finalizado, sem aquisição de estabilidade.

Os profissionais contratados recebem remuneração conforme o Plano de Cargos e Salários do Município, além dos direitos previstos em lei, como décimo terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional.

A legalidade desse modelo de contratação também é reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a coexistência entre concurso público e contratação temporária quando comprovadas a excepcionalidade da situação e a transitoriedade da necessidade, sem que isso configure burla ao concurso público.

Dessa forma, a Prefeitura de Primavera do Leste reforça que concurso público e Processo Seletivo Simplificado são instrumentos complementares. Enquanto o concurso garante o preenchimento permanente dos cargos públicos, o PSS assegura a continuidade dos serviços essenciais em situações temporárias, evitando prejuízos ao atendimento da população.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência, utilizando cada modalidade de contratação dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação municipal, sempre priorizando a continuidade dos serviços públicos e o interesse coletivo.

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Primavera do Leste

Cavalgada da Expo Primavera reúne tradição, cultura e comitivas de toda a região

Publicados

7 horas atrás

16 de agosto de 2026

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Da Redação

A manhã deste sábado (15) foi marcada pela tradição e pela integração entre campo, cultura e comunidade durante a Cavalgada da Expo Primavera 2026. Cavaleiros, amazonas, comitivas, associações e grupos de cavalgada de Primavera do Leste, Poxoréu e outros municípios da região participaram do percurso, que teve início no bairro São José e seguiu até o Sindicato Rural de Primavera do Leste.

O evento contou com o apoio da Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura/ Agricultura Familiar, além da participação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude (SECULT). A CMTU também atuou na organização do trânsito, contribuindo para a segurança dos participantes e da população durante o trajeto.

Falando em nome da diretoria da Associação dos Tropeiros de Primavera do Leste e Região, Rogério Delmondes destacou a importância da participação da comunidade e o apoio recebido para a realização da cavalgada.

Segundo Rogério, a associação também reconhece o trabalho das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na organização, citando a Prefeitura, o Legislativo, a CMTU, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.

Durante a programação, também foi ressaltado o trabalho de reorganização das cavalgadas desenvolvido pela associação, com foco em disciplina, acompanhamento e cumprimento das regras estabelecidas para os participantes.

A participação regional foi um dos destaques da manhã. Além das comitivas de Primavera do Leste, o evento recebeu cavaleiros e amazonas de municípios vizinhos, fortalecendo o caráter regional da Expo Primavera e mantendo viva uma tradição que reúne famílias, produtores e admiradores da cultura do campo.

Cultura como preservação da história

Representando o Executivo municipal, o secretário de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, Leopoldino André, ressaltou que a cavalgada representa muito mais do que uma atividade festiva. Para ele, o evento é uma forma de preservar a história e as origens de Primavera do Leste.

“Cavalgada fala sobre tradição, fala sobre história”, destacou o secretário, ao lembrar que cada participante e cada animal presente no percurso remetem à trajetória construída pela comunidade ao longo dos anos.

Leopoldino também defendeu que a cultura é fundamental para a identidade de uma cidade. Segundo ele, uma cidade não é formada apenas por prédios, casas e ruas, mas principalmente pelas pessoas e pelas histórias que constroem sua identidade.

“Estou aqui para preservar essa história”, afirmou o secretário, reforçando o compromisso da Secretaria de Cultura e da Prefeitura em apoiar iniciativas que valorizem as tradições locais.

O secretário também destacou a importância da parceria entre as diferentes secretarias municipais, entidades e representantes do Legislativo para a realização da cavalgada. Em sua fala, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, comandada pelo secretário Juscelio Souza, pelo apoio à realização do evento e à valorização das atividades ligadas ao meio rural.

A presença integrada das secretarias de Agricultura e Cultura demonstra a proposta de unir as diferentes áreas na valorização das tradições de Primavera do Leste, especialmente aquelas que mantêm viva a ligação do município com o campo.

Com a participação das comitivas e grupos de diferentes cidades, a Cavalgada da Expo Primavera 2026 reforça seu papel como espaço de encontro, confraternização e preservação cultural, abrindo a programação que antecede a realização da Expo Primavera.