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Rondonópolis

Prefeitura altera sentido de vias na Vila Aurora para melhorar trânsito de Rondonópolis

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), informa que a partir desta quarta-feira (21) haverá mudanças no sentido de circulação de algumas vias da cidade. As alterações fazem parte das medidas adotadas para auxiliar o fluxo de veículos durante as obras do viaduto na Avenida Fernando Corrêa da Costa.

Com a alteração, os motoristas que estiverem na Avenida Paulo VI terão duas opções de trajeto, sendo a primeira seguir pela Rua Otávio Pitaluga em direção à Avenida Lions Internacional ou acessar a Avenida Presidente João Goulart, no sentido da Rua Dom Pedro II. As mudanças buscam oferecer novas alternativas aos condutores e contribuir para reduzir a concentração de veículos na Rua Otávio Pitaluga, especialmente durante o período de execução das obras. 

O trecho da Avenida Paulo VI, entre a Rua Otávio Pitaluga e a Avenida Rio Branco, que antes tinha sentido único no sentido da Rio Branco para a Otávio Pitaluga, passará a operar em sentido duplo. Já o trecho entre a Avenida Rio Branco e a Rua Pedro Ferrer terá sentido único. 

A Semob destaca que as mudanças são resultado de estudos realizados cautelosamente pelo corpo técnico da secretaria, que avalia alternativas para melhorar a circulação e garantir mais eficiência no trânsito durante esse período. E, também reconhece que alterações viárias podem exigir adaptação dos condutores e provocar transtornos temporários. No entanto, reforça que as medidas são necessárias para organizar o fluxo de veículos enquanto as obras do viaduto avançam, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana no município. A orientação permanece para que os motoristas redobrem a atenção à sinalização e, sempre que possível, planejem seus trajetos com antecedência.

Maurício Renner

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Rondonópolis

Programa que reduz ITBI em 75% para transferência de imóveis já está disponível

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O programa “Regulariza Rondonópolis”, implantado pela Prefeitura de Rondonópolis, já está disponível aos interessados. A intenção é incentivar a transferência de registro de imóveis urbanos, loteados ou edificados, para o nome dos compradores em âmbito municipal.

A iniciativa vai beneficiar aquelas pessoas que adquiriram imóvel por instrumento particular, compromisso ou promessa de compra e venda, ou cessão de direitos, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para os nomes delas. Para isso, a medida reduz o ITBI de 2% para 0,5% e zera juros e multas em IPTU atrasado, mediante as condições estabelecidas.

O programa passou a valer pela lei 15.068, de 22 de outubro de 2026, sancionada pelo prefeito Cláudio Ferreira, com regulamentação através do decreto 13.654, de 9 de novembro de 2026, disponível no Diário Oficial. A partir de agora, o prazo de adesão ao programa vai até 31 de dezembro de 2026, desde que o instrumento de aquisição do imóvel tenha sido celebrado até 31 de dezembro de 2025.

O comprador que aderir ao programa poderá quitar os débitos de IPTU e de taxas imobiliárias do imóvel, relativos aos cinco exercícios anteriores e ao exercício corrente (2021-2026), caso existam, com retirada de 100% dos juros de mora e de 100% das multas moratórias, mantidos o valor principal e a correção monetária.

Conforme a lei, o registro da transmissão do imóvel precisa ser efetivado no Cartório de Registro de Imóveis até 31 de março de 2027. A medida também vai promover a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, passando a titularidade do IPTU para o novo dono.

As regras detalhadas do programa podem ser conferidas na sede do paço municipal, junto à Secretaria de Fazenda.

 

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