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Rondonópolis

Prefeitura prorroga prazo para atualização cadastral dos contemplados

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Rondonópolis

A Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo e a Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social publicaram nesta quarta-feira (19) um edital prorrogando até o dia 18 de setembro de 2026 o prazo para que pré-selecionados e selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6, 7), em Rondonópolis, façam à necessária atualização cadastral.

O novo prazo, bem como as etapas e demais datas, consta no edital de alteração do cronograma do edital de chamamento público 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a alteração tem o objetivo de assegurar a ampla participação e oportunizar a regularização a todos os convocados, em observância “aos princípios da publicidade, da razoabilidade e da proteção da confiança legítima que regem os atos da administração pública”.

O chamamento vem ocorrendo após a Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) ter identificado inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos analisados na seleção de beneficiários do Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7).

Dessa forma, o chamamento atende recomendação da SETRACI para que fosse promovida a atualização, a validação e a verificação das informações prestadas pelos candidatos selecionados e pré-selecionados, como condição para assegurar maior transparência, segurança jurídica e proteção ao interesse público no processo seletivo.

Nesse período, os beneficiários selecionados e pré-selecionados para o empreendimento deverão comparecer na unidade do Ganha Tempo, munidos dos documentos exigidos, das 08h às 17h, de segunda à sexta-feira. O atendimento será feito mediante a ordem de chegada, por senhas.

Ao todo são 1.684 famílias que estão sendo chamadas para a realização da atualização cadastral. Esse novo prazo visa atender somente aqueles convocados que ainda não fizeram a atualização. Os nomes de todos os convocados podem ser conferidos no link https://www.rondonopolis.mt.gov.br/media/docs/edicoes/2026/July/0d18d05b-c58a-43a7-9037-5080b8351fe2.pdf.

O Ganha Tempo fica localizado na Rua João Pessoa, 802, Centro de Rondonópolis.

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Rondonópolis

Contribuintes com dívidas em 2026 também serão contemplados no Quita Fácil 2026

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A Prefeitura de Rondonópolis preparou mais uma oportunidade para que contribuintes com dívidas junto à municipalidade possam regularizar sua situação. Um projeto de lei, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, foi aprovado e entrou em vigor nesta semana autorizando que os débitos municipais vencidos ao longo deste ano de 2026 também possam ser incluídos no Quita Fácil 2026 – o Programa de Recuperação Fiscal do Município.

Até então, o Quita Fácil 2026 abrangia os débitos municipais referentes até 31 de dezembro de 2025. Com a mudança, também poderão ter os benefícios do programa os contribuintes que deixaram de pagar dentro do prazo em 2026 o IPTU, ISSQN, taxas, multas  administrativas (incluindo Procon e Semmaap) e demais créditos do Município.

Com a ampliação da medida, as dívidas referentes a 2026 também terão desconto em juros e multas de 100% em pagamento à vista, desde que o acordo seja formalizado no ambiente eletrônico. Para pagamento parcelado de forma online, a redução é de 35% das multas, bem como dos juros de mora. Para pagamento à vista realizado de forma presencial, será concedida redução de 90% das multas moratórias e dos juros de mora.

Os débitos de 2026 devem estar regularmente constituídos até o dia anterior ao da publicação da lei que promoveu essa mudança [no caso, até 8 de outubro]. A intenção é oferecer uma alternativa viável de regularização aos contribuintes que acumularam pendências ao longo do corrente ano, favorecendo a recuperação de créditos públicos, estimulando a arrecadação voluntária e reduzindo os débitos pendentes.

PRÊMIOS – Quem estiver em dia com o Município poderá participar da campanha IPTU Premiado 2026, que tem como prêmios 10 geladeiras frost free; 10 motos 0 km; e 1 caminhonete cabine dupla, tração 4×4, motorização diesel.

 

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