Várzea Grande
Caio Cordeiro cobra cumprimento de acordo firmado no TCE pela União Transportes — Câmara Municipal
Várzea Grande
O vereador Caio Cordeiro (Novo) cobrou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), o cumprimento das obrigações assumidas pela União Transporte e Turismo Ltda. no acordo homologado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para a continuidade do transporte coletivo municipal.
Para o parlamentar, com o encerramento do contrato original de concessão ao final de abril, a permanência da empresa na operação do serviço deve estar condicionada ao cumprimento integral das diretrizes estabelecidas na mesa técnica do TCE-MT. Segundo ele, porém, as melhorias previstas ainda não foram entregues à população.
Entre os compromissos firmados estão a manutenção da idade média da frota em até cinco anos; a adaptação de 80% dos veículos com ar-condicionado no prazo de 90 dias; e a instalação de biometria facial, câmeras de monitoramento e rastreamento por GPS na frota.
O acordo também prevê a criação de aplicativo com previsão de horário de chegada em tempo real, a implantação de ouvidoria digital, a entrada de novos ônibus e o reforço da oferta sempre que o tempo de espera nos pontos ultrapassar 30 minutos. A identificação visual dos veículos também deveria ser adequada para facilitar o reconhecimento pelas linhas municipais.
Caio Cordeiro questionou se essas melhorias foram percebidas pelos usuários no dia a dia e afirmou que a continuidade da concessionária deveria depender da efetiva entrega das metas pactuadas.
O vereador lembrou que o acordo previa que os pagamentos à empresa estariam condicionados ao cumprimento das regras estabelecidas. Diante do que classificou como descumprimento, informou que encaminhou representações ao Ministério Público do Estado.
Segundo o parlamentar, a partir das denúncias apresentadas, o Ministério Público ingressou com ação judicial questionando a legalidade do acordo e apontando o não cumprimento das obrigações pactuadas. Caio Cordeiro afirmou que acompanhará os desdobramentos da medida e avaliará o acionamento de outras instâncias, caso necessário.
Assessoria de Comunicação da Câmara municipal de Várzea grande
Várzea Grande
Sardinha cobra diálogo do procurador legislativo do Executivo para destravar projetos em Várzea Grande — Câmara Municipal
Durante a sessão ordinária realizada de terça-feira (3), o vereador Sardinha, vice-líder do Poder Executivo na Câmara Municipal de Várzea Grande, usou a tribuna para cobrar maior diálogo e alinhamento institucional entre o procurador legislativo do Executivo e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis. O parlamentar defendeu a necessidade de solucionar rapidamente os impasses técnicos que travam a tramitação de projetos de interesse público.
Em seu pronunciamento, Sardinha relatou reunião recente com a vereadora Gisa Barros para tratar de inconsistências identificadas em matérias legislativas. Na ocasião, o parlamentar orientou que o Município seja formalmente notificado, a fim de resguardar a legalidade do processo e garantir transparência nas análises.
O vereador ressaltou que a falta de comunicação e o distanciamento do procurador legislativo do Executivo em relação à Procuradoria da Câmara têm gerado debates recorrentes no Plenário, sem que haja uma solução definitiva.
Sardinha pontuou que os vereadores integrantes da comissão já demonstraram disponibilidade para alinhar e ajustar as propostas de forma conjunta. Segundo ele, cabe agora ao procurador legislativo do Poder Executivo participar dos diálogos, ouvir os pareceres técnicos e atuar com foco no benefício da população de Várzea Grande.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
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