Confira os projetos pautados para votação na sessão desta terça-feira (23) — Câmara Municipal

Publicado em

4 de julho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária, com início às 8h, para apreciação e votação de matérias de interesse da população várzea-grandense.

Entre os itens que integram a Ordem do Dia está a análise do veto parcial à Lei nº 5.450/2025, que institui a campanha “Meu Primeiro RG” nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental. A matéria, de autoria do Poder Executivo, busca ampliar o acesso à documentação civil para estudantes da rede municipal.

Os parlamentares também irão deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei nº 4.699/2021, responsável por instituir o Código de Posturas do Município de Várzea Grande.

Ainda durante a sessão, os vereadores apreciarão o veto total à Lei nº 5.491/2025, que dispõe sobre a cassação do registro de contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de empresas condenadas por trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.381/2025 e promove adequações no Código de Posturas do Município.

As matérias serão submetidas à análise e votação dos parlamentares conforme os trâmites regimentais da Casa de Leis.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, reforça a importância da participação popular e do acompanhamento das atividades legislativas, destacando que as sessões são abertas ao público e representam um espaço democrático para o debate e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.

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Várzea Grande

Vereador Jero Neto cobra urgência do DAE para solucionar falta de água em residência de gestante no bairro Nova Fronteira — Câmara Municipal

Publicados

14 horas atrás

7 de outubro de 2026

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Da Redação

Durante a sessão de terça-feira (6), o vereador Jero Neto (MDB) levou à tribuna uma reivindicação urgente da comunidade, cobrando providências imediatas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a falta de abastecimento de água no bairro Nova Fronteira, em Várzea Grande.

O foco da cobrança foi a situação da moradora Ariane Campos, residente na Quadra 80, Casa 5. O parlamentar ressaltou a gravidade do problema, agravado pelo fato de a munícipe estar gestante e sem condições básicas de saneamento e higiene em casa, inclusive com dificuldade para lavar roupas.

“Nós sabemos que são necessários muitos recursos para amenizar a situação da água na nossa região, mas precisamos de sensibilidade e ação rápida”, afirmou o vereador.

Jero Neto enfatizou a necessidade de cuidado redobrado com gestantes e garantiu que o mandato acompanhará o caso de perto: “Ariane, junto com o vereador Jero Neto, eu irei cobrar essa situação até que se resolva”, declarou.

O gabinete do parlamentar permanece à disposição da população para o recebimento de demandas por meio das redes sociais, transformando os relatos dos cidadãos em cobranças oficiais aos órgãos competentes.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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