Confira os projetos pautados para votação na sessão desta terça-feira (23) — Câmara Municipal

Publicado em

4 de julho de 2026

Por

Da Redação

Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande realiza nesta terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária, com início às 8h, para apreciação e votação de matérias de interesse da população várzea-grandense.

Entre os itens que integram a Ordem do Dia está a análise do veto parcial à Lei nº 5.450/2025, que institui a campanha “Meu Primeiro RG” nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental. A matéria, de autoria do Poder Executivo, busca ampliar o acesso à documentação civil para estudantes da rede municipal.

Os parlamentares também irão deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 027/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que propõe alterações na Lei nº 4.699/2021, responsável por instituir o Código de Posturas do Município de Várzea Grande.

Ainda durante a sessão, os vereadores apreciarão o veto total à Lei nº 5.491/2025, que dispõe sobre a cassação do registro de contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de empresas condenadas por trabalho escravo ou análogo à escravidão.

Também está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.381/2025 e promove adequações no Código de Posturas do Município.

As matérias serão submetidas à análise e votação dos parlamentares conforme os trâmites regimentais da Casa de Leis.

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, reforça a importância da participação popular e do acompanhamento das atividades legislativas, destacando que as sessões são abertas ao público e representam um espaço democrático para o debate e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.

A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com transmissão pelos canais oficiais da Casa de Leis.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Câmara Confira desta destaque Municipal para pautados projetos sessão terçafeira Várzea Grande Votação

Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande vota projetos de infraestrutura, saúde e direito dos animais nesta terça (18) — Câmara Municipal

Publicados

1 dia atrás

18 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Principais matérias em pauta

Infraestrutura e sistema viário
Projeto de Lei Complementar nº 017/2026 (autoria: Poder Executivo): altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município. A matéria será apreciada em regime de votação única.
Projeto de Lei nº 153/2026 (autoria: Poder Executivo): revoga o art. 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Várzea Grande, e dá outras providências. O item também passará por votação única.

Saúde pública
Projeto de Lei nº 060/2026 (autoria: Ver. Gisele Aparecida de Barros): dispõe sobre a implantação do Consultório de Triagem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com o objetivo de otimizar o atendimento aos pacientes classificados como casos leves (cor verde) na classificação de risco. A matéria é de votação única.

Educação e direito dos animais
Projeto de Lei nº 077/2026 (autoria: Ver. Wender Silva Campos Madureira dos Santos): dispõe sobre a realização de atividades educativas sobre o direito dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências. O projeto será submetido a votação única.

A sessão será transmitida em tempo real pelo canal oficial da Câmara Municipal de Várzea Grande no YouTube. A população pode acompanhar os trabalhos legislativos e a atuação dos vereadores pela plataforma, reforçando a transparência e o acesso à informação.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo