OAB-VG realiza visita institucional e convida presidente da Câmara para o “Arraiá da Advocacia” — Câmara Municipal

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

Várzea Grande

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, recebeu na manhã desta quarta-feira (24) a visita institucional de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A presidente da subseção de Várzea Grande, Dra. Nadielly Garbin Feitosa, acompanhada pelo Dr. Rodrigo Araújo, representante da OAB-MT e presidente da CAA-MT, formalizou o convite ao chefe do Legislativo para o tradicional evento junino da instituição.

A entrega do convite ocorreu de forma criativa: uma cesta artesanal decorada com tecido xadrez e palha, recheada com comidas e doces típicos do período junino.
O encontro contou também com a presença do procurador-geral da Câmara, Ismael Alves, e do vereador Dr. Raul Curvo.
O presidente agradeceu o gesto e a recepção temática, reafirmando o compromisso da Câmara em caminhar em harmonia com a advocacia.
“É uma honra receber a Dra. Nadielly Garbin e o Dr. Rodrigo Araújo aqui na nossa Casa de Leis com esse convite tão criativo que resgata a nossa tradição cultural. A OAB desempenha um papel fundamental na defesa da democracia e dos direitos do nosso cidadão. Aceitamos o convite com muita alegria. Momentos de integração como este fortalecem a nossa parceria institucional e mostram que estamos unidos trabalhando pelo bem de Várzea Grande”, declarou Cerqueira.

Sobre o Arraiá da AdvocaciaO evento junino, organizado conjuntamente pela OAB Várzea Grande e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), está programado para o dia 31 de julho (sexta-feira), a partir das 19h, no Anexo da Univag. Os ingressos individuais estão definidos no valor de R$ 50,00.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

Publicados

4 dias atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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