Vereador Sardinha anuncia visita à Guarda Municipal para conhecer ações de proteção às mulheres — Câmara Municipal

Publicado em

11 de junho de 2026

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Da Redação

O vereador Sardinha (Cleyton Nassarden Guerra, MDB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande para anunciar uma agenda institucional junto ao comando da Guarda Municipal, com o objetivo de conhecer mais detalhadamente as ações e programas voltados à proteção de mulheres e crianças no município.

Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou a importância de fortalecer a divulgação dos mecanismos de proteção existentes e ampliar o acesso da população às informações sobre prevenção e combate à violência.

“Amanhã irei fazer uma visita ao comandante da Guarda Municipal para que possamos conhecer a fundo o programa de proteção às mulheres do município de Várzea Grande”, afirmou.

O vereador manifestou preocupação com casos de assédio moral e outras formas de violência registrados em diferentes segmentos da sociedade. Segundo ele, muitas vítimas ainda deixam de buscar ajuda por medo, constrangimento ou falta de orientação sobre os serviços disponíveis.

“Nós que somos formadores de opinião precisamos levar o máximo possível de informação para que as mulheres possam se encorajar e denunciar esse tipo de agressor que muitas vezes está dentro da própria casa”, declarou.

Sardinha também ressaltou a necessidade de ampliar a atenção às crianças e adolescentes, defendendo o fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, proteção e conscientização.

“Na próxima sessão, podem ter certeza de que trarei um retorno à sociedade várzea-grandense sobre o que a Guarda Municipal vem fazendo para dar mais um alento às mulheres do município de Várzea Grande”, disse.

O parlamentar informou que a visita tem caráter institucional e busca reunir informações sobre o funcionamento da rede municipal de proteção, contribuindo para o acompanhamento das ações desenvolvidas em defesa das mulheres, crianças e adolescentes de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal

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4 dias atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.

Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.

A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.

“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.

Regularização das pendências

A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.

Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.

A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.

Emenda aprovada pelos vereadores

A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.

A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.

O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.

Próximas etapas

Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.

A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.

A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.

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