Economia
Maior risco da reforma tributária é rever acordo político, diz Durigan
Economia
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (2) que o maior desafio para a implementação da reforma tributária no Brasil é a oposição querer revisitar a decisão política, que, segundo ele, foi o mais difícil de se conseguir.
“Aprovar emenda constitucional, dois projetos de lei complementar, o grande risco é querer revisitar, isso é um erro. O primeiro risco é o político”, disse o ministro na nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro.
Outro ponto de alerta, segundo ele, é que o imposto seletivo já esteja em vigor no próximo ano, quando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deixará de valer. O imposto seletivo é um novo tributo federal criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Durigan informou que o governo vai enviar um projeto para o Congresso Nacional para implementar o novo imposto.
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Outro desafio sinalizado pelo ministro é a transição do fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, por ser um processo mais demorado. “Existe uma guerra fiscal muito forte entre os estados”, destacou.
O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – administrados pelos estados e municípios.
Durigan também ressaltou que o governo tem um desafio tecnológico de deixar um sistema organizado e azeitado com estados e municípios por causa do conflito federativo com a guerra fiscal. “O sistema tem que ser mais simples do que é hoje”.
Economia
Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem abono salarial
Os trabalhadores nascidos em setembro e em outubro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial de 2026. Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para 4.339.996 beneficiários.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024 . O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.
Quem recebe neste lote
Do total de contemplados em maio:
• 3.840.487 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 4,8 bilhões;
• 499.509 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador que:
• Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
• Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
• Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o pagamento é feito
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)
• A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:
• Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
• Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem não possui conta pode sacar:
• Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
• Nas agências, com documento oficial com foto;
• Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.
Para servidores públicos (Pasep)
O Banco do Brasil faz o pagamento por:
• Crédito em conta bancária;
• Transferência via TED ou Pix;
• Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.
Como consultar
Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
• Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.
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