PGFN define critérios para falência de grandes devedores

Publicado em

7 de julho de 2026

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Da Redação

Regulamentada em março, a Portaria PGFN nº 903/2026 definiu critérios para a atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em casos envolvendo grandes débitos tributários. A norma sinaliza maior eficiência na fiscalização e estabelece em quais situações o requerimento de falência poderá ser utilizado, de maneira excepcional, como instrumento de recuperação de créditos da União.

Ao alterar as regras da Portaria PGFN nº 33/2018, o texto atualiza os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional na cobrança de dívidas já formalizadas. A regulamentação abrange desde a comunicação ao devedor até situações em que podem ser aplicadas medidas mais severas para recuperar os valores inscritos em dívida ativa.

Com a mudança, a PGFN passa a observar cinco critérios cumulativos para avaliar a viabilidade do pedido de falência: existência de dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) igual ou superior a R$ 15 milhões; frustração da execução fiscal, quando os meios de cobrança patrimonial se mostram ineficazes; cumprimento dos requisitos da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005); ausência de negociação ativa com a União; e autorização prévia da Coordenação-Geral da PGDAU.

Segundo a advogada tributarista Juliana Pereira, da RomaWise Gestão Tributária, o julgamento do REsp 2.196.073/SE pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliado à Portaria PGFN nº 903/2026, representa uma mudança relevante na atuação da Fazenda Nacional. Na avaliação da especialista, embora a Portaria estabeleça critérios objetivos para o ajuizamento dos pedidos de falência, permanece o debate sobre a efetividade da medida para a recuperação do crédito tributário e seus impactos sobre a continuidade da atividade empresarial.

A advogada destaca, ainda, que, entre os cinco requisitos cumulativos da Portaria, um está sob controle da empresa: a inexistência de proposta de negociação individual pendente. “Na prática, apresentar proposta de negociação da dívida afasta esse requisito e, com ele, o cabimento do pedido de falência”, afirma.

Para as empresas, a nova Portaria amplia a atenção sobre os passivos tributários inscritos em dívida ativa. Débitos elevados, execuções fiscais em andamento e histórico de inadimplência recorrente passam a ter maior relevância em um cenário de modernização processual do Fisco e de aplicação de sanções mais severas aos contribuintes inadimplentes.

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Economia

YFOR) Fecha Contratos Estratégicos de Hospitalidade nos Emirados Árabes Unidos, Acelerando Sua Expansão no Oriente Médio

Publicados

23 horas atrás

14 de novembro de 2026

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Da Redação

Singapura e Dubai, Emirados Árabes Unidos, Nov. 14, 2026 (GLOBE NEWSWIRE) — A YYForce Inc. (Nasdaq: YFOR) “YYForce” ou a “Empresa”, provedora de soluções de força de trabalho de linha de frente, robótica e gestão de instalações orientadas por IA, anunciou hoje uma grande expansão operacional no Oriente Médio. O movimento é marcado pela conquista de novos clientes nos Emirados Árabes Unidos, com o apoio das operações de recrutamento de talentos da Empresa no Egito.

Em resposta à forte demanda regional por talentos flexíveis e de alto calibre no setor de hospitalidade e pela gestão automatizada de força de trabalho, a YYForce concluiu seu cadastro como fornecedora do grupo e iniciou o envio de equipes operacionais para portfólios de hospitalidade de luxo. Entre os primeiros empreendimentos em andamento nos Emirados Árabes Unidos estão destinos de luxo de destaque, como o Address Beach Resort Fujairah e o Palace Beach Resort Fujairah, ambos do Emaar Hospitality Group. Os escopos iniciais dos serviços abrangem equipes de apoio de cozinha e gastronomia, profissionais para alimentos e bebidas premium e operações especializadas de hospitalidade.

O Oriente Médio é um mercado de crescimento prioritário para a YYForce. Com operações nos Emirados Árabes Unidos e no Egito, a Empresa está implementando suas soluções de pessoal escaláveis para suprir a escassez estrutural de força de trabalho em resorts de luxo, destinos integrados e espaços para convenções de grande porte. A região tem um grande número de inaugurações no setor de hospitalidade programadas para 2027, incluindo grandes empreendimentos de resorts integrados nos Emirados Árabes Unidos. A YYForce espera que essas inaugurações gerem ainda mais demanda por funcionários de hotelaria flexíveis e treinados.

“Nossa entrada e rápida aquisição de clientes em todo o Oriente Médio são um marco importante para o crescimento internacional da YYForce”, afirmou Mike Fu, CEO da YYForce. “O status de parceiro de confiança junto a operadores de hospitalidade de nível mundial dos Emirados Árabes Unidos reflete a confiabilidade, a agilidade e o padrão do nosso serviço. Criamos um modelo internacional eficiente em custos com a nossa infraestrutura já estabelecida nos Emirados Árabes Unidos e o nosso centro de recrutamento de talentos no Egito. Com os principais novos resorts da região se preparando para inauguração em 2027, vemos uma oportunidade significativa de aumentar nossa participação no mercado e dar uma contribuição valiosa ao Grupo.”

A YYForce planeja ampliar sua presença comercial em Dubai, Abu Dhabi e nos Emirados do Norte ao longo de 2027 e está avaliando outros centros regionais em todo o corredor da região MENA para atender à demanda integrada de equipes dos setores de hospitalidade, lazer e corporativo.

Sobre a YYForce Inc.

A YYForce Inc. (NASDAQ: YFOR) é uma provedora de soluções de força de trabalho e de gerenciamento integrado de instalações com base em IA, com sede em Singapura e operações em toda a Ásia e outras regiões. Com foco na sua missão de transformar o trabalho na linha de frente por meio de IA, robótica e soluções integradas de força de trabalho, a Empresa une pessoas, software inteligente e robótica comercial em um único ecossistema conectado. Seu portfólio abrange a alocação inteligente de pessoal (YY Circle, Yolara AI), a gestão digital de propriedades (24iFM) e a implementação, locação e manutenção de robôs de serviço, além do desenvolvimento de robótica humanoide, atendendo aos segmentos de hospitalidade, gestão de instalações, varejo, logística e outras áreas focadas na linha de frente. Guiada por sua visão de construir o futuro do trabalho, onde pessoas e tecnologia inteligente prosperam juntas, a YYForce ajuda as empresas a aumentar a produtividade, aprimorar as experiências do dia a dia e construir uma força de trabalho mais inteligente e sustentável.

Para mais informações, visite www.yyforce.ai.

Declarações de Previsão

Este comunicado contém “declarações de previsão” de acordo com a definição do termo estabelecido na Seção 27A da Lei de Valores Mobiliários (Securities Act) de 1933 e suas alterações, e na Seção 21E da Lei de Mercados Mobiliários (Securities Exchange Act) de 1934, e suas emendas. Essas declarações incluem, entre outras, declarações relacionadas às expectativas, suposições, intenções ou estratégias futuras da Empresa, incluindo expansão comercial prevista para o Oriente Médio, alocações de clientes, contribuições financeiras e oportunidades de mercado para 2027. Os resultados reais podem ser substancialmente diferentes dos resultados previstos devido a vários riscos e incertezas. A Empresa não é obrigada a atualizar ou revisar nenhuma declaração de previsão, seja como resultado de novas informações, eventos futuros ou de outra forma, exceto quando exigido por lei.

Contato de Relações com Investidores

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