Grupo de Trabalho da ALMT debate censo animal para orientar políticas públicas

Publicado em

6 de novembro de 2026

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Da Redação

A criação de um censo estadual de cães e gatos foi o principal tema da 12ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Proteção Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada na tarde desta quinta-feira (5). O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e federais, instituições ligadas à saúde e ao meio ambiente e entidades de proteção animal para discutir a importância do levantamento no planejamento de políticas públicas.

O debate teve como referência o Projeto de Lei nº 1161/2026 , de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), que propõe a criação do Programa Estadual de Diagnóstico Populacional de Cães e Gatos, denominado “Censo Animal”. A proposta, em tramitação na Casa, prevê levantamentos periódicos para identificar a quantidade de animais no estado e suas condições de vida.

O censo deverá abranger animais domiciliados, comunitários e em situação de rua, além de reunir informações sobre vacinação e castração. Os dados poderão orientar ações de controle populacional, prevenção de zoonoses, combate ao abandono e distribuição de recursos.

Para o presidente do GT, Nilson Portela, conhecer a dimensão da população animal é fundamental para desenvolver ações efetivas de proteção e bem-estar. “Se a gente não tiver um censo, se a gente não souber quantos animais nós temos no estado de Mato Grosso, não consegue desenvolver uma política pública efetiva que vai impactar na vida dos animais”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), Kátia Sales, ressaltou que informações confiáveis permitirão identificar a concentração de animais por bairros e municípios e dimensionar as demandas por serviços e investimentos. “Toda vez que a gente pensa em gestão, em gestão de qualquer situação, a gente precisa ter números e números reais”, destacou.

Kátia também apontou a importância da participação de organizações não governamentais (ONGs) no levantamento de animais comunitários e em situação de vulnerabilidade, além do uso de tecnologias para evitar a duplicidade de registros.

Durante a reunião, foram apresentadas iniciativas federais que poderão contribuir para o censo estadual, como o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), ferramenta gratuita que permite o registro de cães e gatos e reúne informações para subsidiar ações de identificação, castração e microchipagem.

A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Mato Grosso, Cibele Ribeiro, destacou a importância de aproveitar estruturas já existentes para ampliar a capacidade de planejamento das políticas de proteção animal.

Cibele também apresentou iniciativas de organização de dados sobre animais silvestres resgatados, reabilitados e reintroduzidos na natureza, ressaltando a importância dessas informações para a proteção da fauna e o enfrentamento do tráfico de animais.

Encaminhamentos – Nilson Portela explicou que cabe ao Legislativo contribuir para a elaboração e aprovação de instrumentos legais que viabilizem o levantamento, enquanto a execução do programa, caso aprovado e sancionado, será responsabilidade do Poder Executivo estadual.

A reunião durou quase três horas e contou com a participação remota de mais de 30 pessoas. Diante da quantidade de contribuições, a discussão sobre o censo poderá continuar no próximo encontro do grupo, previsto para o início de dezembro, segundo avaliação do presidente do GT.

“A gente está hoje num voo cego. Não consegue saber quantos animais, quantos gatinhos, quantos cachorrinhos nós temos no estado de Mato Grosso”, afirmou Portela, ao reforçar a necessidade de informações para orientar as ações de proteção animal.

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Mato Grosso

Operação Choque de Ordem prioriza segurança de trabalhadores e clientes em área de alta tensão no Santa Terezinha

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6 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá participa, nesta sexta-feira (6), da Operação Choque de Ordem, no bairro Santa Terezinha, com suporte à fiscalização e à interdição de estruturas comerciais instaladas sob linhas de transmissão de energia elétrica, além da notificação dos responsáveis. A ação, realizada em conjunto com a concessionária Energisa, conta com o apoio das equipes municipais de Ordem Pública e de Segurança Pública, com foco na prevenção de acidentes e na proteção de trabalhadores, clientes e da população que circula pelo local.

O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização, Robson Pereira dos Santos, explicou que a atuação conjunta busca garantir a segurança e viabilizar a desocupação da área ocupada pelas atividades comerciais.

“A Prefeitura Municipal de Cuiabá, juntamente com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a concessionária de energia, está realizando aqui no bairro Santa Terezinha a ação denominada Choque de Ordem. Essa ação tem por objetivo orientar sobre a necessidade de mudança do comércio instalado irregularmente no local”, afirmou Robson.

Os comerciantes que ocupam o espaço já haviam sido notificados pela atual gestão, em outubro de 2025, sobre a irregularidade das instalações. No local, alguns relataram que exercem suas atividades há mais de dez anos.

As estruturas estão instaladas na faixa de domínio das linhas de transmissão, área de servidão destinada à segurança e à manutenção da rede elétrica, caracterizada como não edificante, onde não são permitidas construções. A interdição considera os riscos à população e aos trabalhadores, especialmente durante o período chuvoso, quando há possibilidade de descargas elétricas e acidentes.

O secretário adjunto especial de Relações de Ordem Pública, Max Aguiar, ressaltou que a atuação do Município não tem como finalidade prejudicar os comerciantes, mas garantir que as atividades econômicas sejam exercidas em condições seguras e dentro das normas.

“Nosso objetivo não é perseguir comerciantes, fechar negócios indiscriminadamente ou retirar o sustento de famílias. Nosso trabalho é identificar situações irregulares, orientar os responsáveis e, quando necessário, adotar as medidas previstas na legislação, com apoio das empresas responsáveis pela rede elétrica. A Prefeitura defende o direito de trabalhar, mas esse direito precisa ser exercido em condições seguras. Nenhuma atividade econômica pode colocar em risco a vida do próprio trabalhador, dos seus clientes ou da população”, afirmou.

Durante a operação, a Energisa realiza o desligamento dos pontos de energia instalados irregularmente. As equipes municipais prestam suporte à fiscalização, à interdição dos estabelecimentos e à notificação dos responsáveis, que recebem orientações sobre a necessidade de desocupação da área.

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