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Thiago Silva apresenta projeto para incentivar empregabilidade de mães atípicas

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Mato Grosso

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  o Projeto de Lei nº 478/2026, que institui a Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas em Mato Grosso. A proposta busca apoiar a inserção e reinserção no mercado de trabalho de mulheres que dedicam sua rotina ao cuidado de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.

Segundo Thiago Silva, o projeto reconhece a realidade enfrentada diariamente por milhares de mães que, muitas vezes, precisam abrir mão da carreira profissional para garantir atendimento, acompanhamento e cuidados permanentes aos filhos.

“As mães atípicas vivem uma jornada intensa de amor, dedicação e desafios. Muitas deixam o emprego por falta de oportunidade compatível com sua rotina. Nosso projeto busca criar caminhos para garantir renda, autonomia e dignidade a essas mulheres”, afirmou o parlamentar. 

Entre as diretrizes da proposta estão a oferta de cursos de qualificação profissional, oficinas e treinamentos, apoio psicológico e social às famílias, estímulo à contratação em modalidades de trabalho remoto ou flexível, respeito à vocação profissional de cada mãe e remuneração compatível com o mercado.

O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com empresas e instituições privadas, além de conceder incentivos fiscais para ampliar oportunidades de emprego e inclusão produtiva.

Thiago Silva destacou que a pauta da inclusão precisa alcançar também quem cuida. “Quando falamos em inclusão, precisamos olhar para toda a família. Essas mães carregam responsabilidades enormes e merecem políticas públicas que ofereçam suporte real para reconstruir sua independência financeira”, ressaltou.

O deputado ainda reforçou que a medida poderá impactar positivamente milhares de lares em Mato Grosso. “Estamos defendendo oportunidade, respeito e justiça social. Fortalecer as mães atípicas é fortalecer as famílias e construir um Estado mais humano e inclusivo”, concluiu Thiago Silva.



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Começaregularização fundiária do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Moradores do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, participaram, na quarta-feira (2), da reunião que marcou o início do processo de regularização fundiária da comunidade. Realizado em um espaço público do bairro, o encontro reuniu centenas de famílias para apresentar todas as etapas do programa, esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre os procedimentos necessários para a emissão da escritura definitiva dos imóveis.

A iniciativa é resultado da articulação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através do deputado Eduardo Botelho (MDB) e o governo do estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em uma força-tarefa que reúne diversos órgãos responsáveis pela regularização fundiária. A ação reforça o compromisso da ALMT com a promoção da cidadania, a garantia do direito à propriedade e a valorização da dignidade das famílias, por meio da regularização fundiária urbana.

No Jardim Liberdade, aproximadamente 700 imóveis serão contemplados. O trabalho técnico de georreferenciamento, elaboração dos memoriais descritivos e levantamento cadastral de toda a área já foi concluído. A próxima etapa terá início ainda neste mês de julho, quando será realizado o cadastramento individual de cada morador. Ao final do processo, as famílias receberão gratuitamente a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada da respectiva certidão de registro, sem necessidade de qualquer providência adicional junto ao cartório, Prefeitura ou Intermat. A medida garante segurança jurídica e o reconhecimento definitivo da propriedade aos moradores.

Durante a reunião, o deputado Eduardo Botelho destacou a importância da regularização fundiária e relembrou sua própria trajetória de vida para reforçar o compromisso com as famílias que aguardam há décadas pelo documento de seus imóveis.

“É uma alegria muito grande poder proporcionar esse resultado para a população. Eu conheço essa realidade porque também passei por muitas dificuldades. Sei o quanto é importante conquistar o documento da casa e ter a segurança de que aquele imóvel realmente pertence à família”, afirmou.

Botelho ressaltou que o programa é fruto da união entre os Poderes e instituições públicas. Segundo ele, enquanto presidiu a Assembleia Legislativa, destinou recursos ao Intermat para fortalecer a política estadual de regularização fundiária e articulou a participação de diversos órgãos, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE), Prefeitura de Cuiabá e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), permitindo maior agilidade nos processos.

O diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, destacou que o trabalho atende a um compromisso assumido com a comunidade.

“Tenho uma ligação muito grande com essa região. Já realizamos a regularização em bairros vizinhos e tínhamos o compromisso de chegar ao Jardim Liberdade. Hoje estamos cumprindo essa etapa graças ao trabalho conjunto entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e demais parceiros”, afirmou o diretor.

Já o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, Euclides Santos, explicou que as equipes da empresa Geogis Geotecnologia permanecerão no bairro durante todo o mês de julho para realizar os atendimentos e concluir o cadastramento das famílias. Após essa fase, os processos passarão pelas análises jurídica, ambiental e social. Em seguida, serão encaminhados ao cartório para registro e, posteriormente, ocorrerá a entrega das escrituras aos moradores.

“Há famílias que aguardam esse momento há mais de 30, 40 e até 50 anos. Estamos transformando esse sonho em realidade, garantindo gratuitamente a escritura definitiva para cada morador”, destacou.

Euclides informou ainda que, além do Jardim Liberdade, o compromisso firmado pelo deputado Eduardo Botelho contempla novas etapas de regularização fundiária nos bairros Colina Verde, Santa Laura I e II e Vila Cuiabá, ampliando o acesso à segurança jurídica para milhares de famílias cuiabanas.



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