Wilson Santos quer comissão para cobrar melhorias no fornecimento de energia em MT

Publicado em

20 de outubro de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) propôs a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Energisa, diante das reclamações e dos impasses relatados por consumidores de diferentes regiões do estado. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (19), durante audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 692/2026 , que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027), após questionamentos sobre os investimentos de R$ 1,4 bilhão na expansão da rede trifásica, sendo R$ 700 milhões do governo estadual e R$ 700 milhões da concessionária.

Com a proposta, o parlamentar informou que a comissão seria formada para o próximo ano e defendeu que tenha caráter suprapartidário e conte com a participação de órgãos de controle e defesa do consumidor para monitorar a qualidade dos serviços e cobrar soluções para os problemas apresentados. “Não vamos mais deixar a população à mercê da sanha lucrativa da Energisa. Não vamos permitir que isso aconteça”, ressaltou.

O debate começou com o presidente da CFAEO, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), ao mencionar uma emenda ao PLDO para atender à expansão da rede trifásica e questionar como seria a aplicação dos recursos e quais seriam os possíveis reflexos dos investimentos na tarifa de energia paga pela população. Na sequência, Pimenta esclareceu que o programa MT Trifásico foi instituído pela Lei nº 13.488/2026 e pelo Decreto nº 2.155, com previsão de execução entre 2026 e 2030 e a implantação de pelo menos cinco mil quilômetros de redes trifásicas de distribuição de energia elétrica na área rural de Mato Grosso.

Segundo o secretário, a participação do Estado corresponderá a 50% dos investimentos e poderá ocorrer por meio de aporte financeiro ou concessão de crédito presumido de ICMS, conforme a legislação tributária. Ele acrescentou que uma das premissas do programa é impedir que os recursos públicos investidos pelo governo estadual resultem em aumento na tarifa de energia.

“No aporte financeiro, o Estado utiliza recursos do orçamento e deposita em uma conta específica. Já no crédito presumido de ICMS, a empresa faz a escrituração fiscal conforme os investimentos realizados mensalmente. O Estado e a Energisa dividem igualmente os custos, e a parcela correspondente ao governo estadual será descontada da arrecadação do ICMS, em vez de ser depositada diretamente na conta”, explicou Fábio Pimenta.

Após os esclarecimentos, Wilson Santos destacou que a renovação da concessão da Energisa por mais 30 anos exige acompanhamento permanente do Parlamento. Ele lembrou que, neste ano, foram realizadas oito audiências públicas em Mato Grosso para discutir a atuação da concessionária e ouvir consumidores, especialmente moradores e produtores da zona rural, que relataram dificuldades no fornecimento de energia, falta de infraestrutura e limitações na expansão da rede trifásica.

O deputado ressaltou que a precariedade da infraestrutura energética compromete o desenvolvimento econômico, sobretudo no campo, onde a rede trifásica é essencial para atividades produtivas. Outro ponto levantado por ele foi a necessidade de conhecer as metas estabelecidas no novo contrato de concessão, que se estenderá até 2057. “Renovaram, mas nós não tivemos acesso ao que foi renovado aqui”, declarou.

Para Wilson Santos, a comissão especial permitirá que a Assembleia Legislativa acompanhe os investimentos, fiscalize a prestação dos serviços e cobre respostas às reclamações da população. A proposta é estruturar o grupo em 2027, com participação suprapartidária e diálogo com outros órgãos públicos, para ampliar o controle sobre a distribuição de energia elétrica no estado.

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Mato Grosso

Assembleia aprova projeto de autoria de Thiago Silva que cria “Cartão Material Escolar”

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16 minutos atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 18/2025 , de autoria do presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Thiago Silva (MDB), que institui o Cartão Material Escolar. A proposta tem como objetivo facilitar a aquisição de materiais escolares pelas famílias, garantir mais autonomia aos estudantes e fortalecer o comércio local, especialmente as papelarias e empresas do setor em Mato Grosso.

A iniciativa do parlamentar, conta com a co-autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), e busca permitir que as famílias adquiram os materiais de acordo com as necessidades de cada estudante, respeitando as demandas individuais e contribuindo para uma escolha mais adequada dos itens utilizados ao longo do ano letivo.

O deputado Thiago Silva destacou que a proposta também representa uma oportunidade de impulsionar a economia mato-grossense, direcionando os recursos destinados à compra de materiais escolares para o comércio do próprio estado.

“Hoje, muitos materiais escolares destinados aos estudantes de Mato Grosso são adquiridos por meio de processos de licitação em que as compras são realizadas em empresas de outro estado. Nosso objetivo é garantir que esses recursos movimentem de forma prioritária a economia de Mato Grosso, fortalecendo o comércio local, as papelarias, mercados e gerando oportunidades para os nossos empresários. Além disso, queremos dar maior autonomia para que as famílias e os estudantes escolham os materiais de acordo com suas necessidades”, afirmou o parlamentar.

“Importante esse projeto, pois muitas vezes sobram alguns materiais do ano anterior, e poderemos fazer a compra do que realmente está precisando neste próximo ano letivo, atendendo a necessidade real de cada estudante, além de movimentar o comércio do seu bairro”, disse a comerciante Laura Pereira.

Thiago Silva ressaltou ainda que o benefício terá finalidade específica. “É importante destacar que o crédito disponibilizado no Cartão Material Escolar será utilizado exclusivamente para a compra de materiais escolares, garantindo que os recursos cumpram seu objetivo e contribuam diretamente para a educação dos nossos estudantes”, enfatizou.

O cartão escolar deverá atender mais de 300 mil alunos de 630 escolas nos 142 municípios de Mato Grosso. Nos anos de 2023 e 2024, o Estado investiu mais de R$ 30 milhões na aquisição de material escolar, e com o projeto de lei do deputado Thiago, poderão ser acrescidos anualmente na economia local cerca de R$ 15 milhões, fomentando a geração de emprego e renda em papelarias e comércios locais.

Para o parlamentar, a aprovação do projeto representa um avanço na construção de políticas públicas que conciliam educação, apoio às famílias e desenvolvimento econômico. A proposta busca valorizar os estudantes mato-grossenses e assegurar que os investimentos públicos também contribuam para a geração de renda, o fortalecimento das empresas locais e geração de emprego, e a movimentação da economia nos municípios.

Com a aprovação em segunda votação em plenário, o projeto segue para a sanção do Governo do Estado.

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