Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e PL da Misoginia

Publicado em

13 de julho de 2026

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Da Redação

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18) , sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

Aprovada na Câmara dos Deputados , em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado , Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.

Misoginia

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres . O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.

A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).

Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana . A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.

A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março .

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.

MP do Frete

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026 , editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas .

A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.

Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.

Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 .

Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018 .

Câmara

A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.

Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente .

Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas ( PL 1.828, de 2023 ), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

Senado

No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.

A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas .

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Política

Eleitor sem biometria pode votar no segundo turno das eleições

Publicados

5 horas atrás

18 de outubro de 2026

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Da Redação

O cadastro biométrico na Justiça Eleitoral não é obrigatório para o exercício do voto. O eleitor que não tiver a biometria cadastrada ou tiver problemas no reconhecimento da biometria dentro da seção eleitoral, poderá votar também no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25) de outubro.

A coleta da biometria foi feita até dia 6 de maio, quando o cadastro eleitoral foi fechado. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 10,99% do eleitorado brasileiro ainda não tem biometria cadastrada por diferentes razões.

Vale destacar que a identificação biométrica não é adotada nas seções eleitorais instaladas fora do Brasil.

Para que serve

Todas as seções eleitorais do Brasil contam com leitores biométricos integrados às urnas eletrônicas.

Ter a biometria cadastrada facilita a identificação do eleitor na hora da votação. Para os eleitores que têm biometria cadastrada, a identificação é feita antes da liberação do voto, por meio da impressão digital.

Identificação do eleitor

Se a pessoa tiver as digitais coletadas no cadastro biométrico, o sistema eletrônico poderá realizar até quatro tentativas de validação.

Se a identificação não for confirmada nas quatro tentativas, o mesário perguntará a data de nascimento do eleitor para garantir o exercício do voto.

Caso o eleitor não tenha o cadastro biométrico, a confirmação da identidade do eleitor é feita com um documento oficial com foto, como a Carteira de Identidade Nacional ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Coleta e segurança da biometria

A biometria é o conjunto de dados físicos utilizados para identificar cada eleitor de forma única.

Na Justiça Eleitoral, o procedimento inclui a captura e armazenamento das impressões digitais, da assinatura do cidadão e da fotografia digital. O antigo título de eleitor não trazia a foto do cidadão.

Além de dar mais segurança ao processo eleitoral, a biometria contribui para a detecção de possíveis duplicidades cadastrais , padroniza o atendimento prestado aos eleitores e torna diversos procedimentos mais ágeis e eficientes, diz o TSE.

Habitualmente, a biometria é captada no momento do alistamento eleitoral em todos os municípios brasileiros , com exceção dos eleitores que se cadastram no exterior, e pelo eleitor antigo que precisa atualizar algum dado pessoal.

A biometria é obrigatória para realizar qualquer operação eleitoral, como o tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral para outra cidade ou revisar dados pessoais (mudar o nome ou o estado civil, por exemplo).

Os dados biométricos também integram a base da Identificação Civil Nacional (ICN), programa que busca unificar e fortalecer a identificação dos cidadãos em suas relações com o Estado

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