Política
Vereadores participam de reunião para definição de melhorias no trânsito da travessia urbana da BR-163
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O presidente da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, Airton Callai, e a vice-presidente, Nadir Santana, participaram, nesta terça-feira (7), de uma reunião de trabalho que definiu os próximos passos para a implantação de melhorias na travessia urbana da BR-163. O encontro reuniu o prefeito Miguel Vaz, o vice-prefeito Joci Piccini, secretários municipais e o gerente de Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira.
Durante a reunião, a concessionária apresentou o projeto de reordenamento viário elaborado a partir de estudos técnicos de tráfego realizados ao longo dos últimos meses. O objetivo é promover intervenções temporárias que garantam maior fluidez no trânsito e reforcem a segurança viária até a implantação da solução definitiva para o município, que será o Contorno Viário de Lucas do Rio Verde.
Representando o Poder Legislativo, Airton Callai e Nadir Santana acompanharam a apresentação técnica, participaram das discussões e contribuíram com apontamentos relacionados à mobilidade urbana e à segurança dos motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam diariamente a travessia da BR-163.
Entre as intervenções previstas estão a implantação de novos conjuntos semafóricos, alargamento de pistas em pontos estratégicos, criação de agulhas de acesso e saída da rodovia, reorganização das vias marginais para sentido único, reforço da sinalização e instalação de barreiras para impedir retornos irregulares. As obras deverão ser iniciadas nos próximos meses, após a conclusão das frentes de trabalho atualmente executadas pela concessionária.
Segundo o gerente de Relações Institucionais da Nova Rota do Oeste, Roberto Madureira, todas as propostas foram desenvolvidas com base em um amplo levantamento técnico sobre o comportamento do tráfego na travessia urbana.
“Foi realizado um estudo detalhado para identificar os principais movimentos dos veículos, os horários de maior fluxo e os pontos críticos de congestionamento. A partir dessas informações, definimos intervenções em pelo menos cinco locais estratégicos da travessia urbana, priorizando medidas que aumentem a segurança e melhorem a fluidez do trânsito”, explicou.
Madureira destacou que uma das principais mudanças será a implantação de 23 conjuntos semafóricos, em parceria com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, permitindo alternar de forma mais eficiente o fluxo da rodovia com o trânsito entre os bairros.
Além disso, o projeto contempla novos pontos de terceira faixa para espera de conversões, melhorias na sinalização e a reorganização das vias marginais, que passarão a operar em sentido único para facilitar os deslocamentos e reduzir conflitos entre veículos.
O representante da concessionária ressaltou ainda que as mudanças serão implantadas inicialmente em caráter assistido. “Após a implantação, teremos aproximadamente 90 dias de acompanhamento técnico para avaliar os resultados. Caso seja necessário, faremos ajustes nas intervenções. Nosso compromisso é encontrar a melhor solução para a população, sempre priorizando a segurança viária e a fluidez do trânsito.”
Durante a reunião, também foi definida a realização de uma operação piloto antes da implantação definitiva das alterações, permitindo que técnicos da concessionária, da Prefeitura e agentes da Guarda Civil Municipal acompanhem o comportamento do tráfego e promovam eventuais adequações.
Madureira lembrou que todas as intervenções fazem parte de uma solução transitória, enquanto avança o projeto do Contorno Viário de Lucas do Rio Verde, considerado a alternativa definitiva para retirar parte do fluxo de veículos pesados da área urbana.
CONTORNO VIÁRIO
O Contorno Viário prevê a construção de um novo traçado com aproximadamente 28 quilômetros de extensão, além de obras de arte especiais para redistribuição do tráfego.
O projeto já foi elaborado pela Nova Rota do Oeste e encontra-se em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a concessionária, a proposta foi desenvolvida em alinhamento com o Plano Diretor do município, levando em consideração o crescimento urbano, logístico e agroindustrial de Lucas do Rio Verde.
Política
Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves.
A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado em junho a admissibilidade da proposta.
A criação de uma comissão especial é uma das etapas previstas na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, incluindo a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição, antes que a proposta possa levada ao plenário da Câmara. Ainda não está decidido quem será o relator da PEC da maioridade penal.
A proposta a ser analisada altera o artigo 228 da Constituição para incluir a previsão de que a maioridade penal – idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada e condenada por crimes comuns, por exemplo – é atingida aos 16 anos, e não aos 18 anos, como estabelece o texto atual .
Pelas normas atuais, pessoas abaixo de 18 anos são inimputáveis e estão submetidas a uma legislação diferenciada.
Após Motta ter autorizado a instalação da comissão especial sobre o tema, os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.
O colegiado tem o tempo máximo de até 40 sessões plenárias para aprovar um parecer final . Após esse período, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário, segundo o regimento interno.
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