Denúncia de falta de preços em produtos de beleza levou o Procon a fiscalizar uma loja de cosméticos. A falta de informação sobre os produtos tem sido motivo recorrente de descontamento dos consumidores que procuram os canais de denúncia do órgão para apresentarem queixas. Nas últimas semanas a fiscalização tem atuado no sentido de inibir tais práticas consideras abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Código, em seu Artigo 6º, Inciso III, detalha que diante da exposição do produto ou serviço à venda é necessária “a informação adequada e clara com as características da composição, qualidade, preço, bem como os riscos que apresentem”. Para ser respeitada a legislação, o Procon Rondonópolis tem autuado os estabelecimentos de diversos setores como, supermercados, açougues, conveniência, loja de utilidades e agora cosméticos, reduzindo a fila de denúncias neste sentido.
O coordenador executivo do Procon de Rondonópolis, Rubson Guimarães, destaca que embora as empresas autuadas possuam 20 dias para se adequarem ao Código do Consumidor, seria interessante relerem e analisarem a legislação que rege as normas sobre a exposição e venda de produtos. “Não estamos cobrando algo novo, a legislação é antiga, o que estamos presenciando é um consumidor mais consciente dos seus direitos exigindo o que está previsto em lei. Não é o objetivo do Procon inviabilizar o negócio, mas sim, proteger o consumidor. Se tudo estiver certo, os fiscais agradecem e partem para o próximo trabalho”, pontuou.
De acordo com ele, a realidade apresentada é que alguns estabelecimentos estão negligenciando coisas básicas, como informar o preço e deixar somente produtos próprios para consumo à venda.
Além destas informações sobre os produtos, a fiscalização verifica se existem nas lojas placas com o contato do Procon, CDC disponível no local, placa com proibição de fumar em lugar fechado, exposição da lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores, detalhamento das formas de pagamentos no caixa, entre outros.
Para receber denúncias dos consumidores, o Procon disponibiliza dois canais: o telefone 66 3411-5701 e o whatsapp 66 98438-2460. Caso use canal de mensagem, é recomendado mandar foto ou um pequeno vídeo para respaldar a denúncia a ser feita.
