AL aprova projeto de Diego Guimarães que zera ICMS por 5 anos e reduz 50% do IPVA comercial no Centro Histórico

Publicado em

2 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2025 , de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos.O PLC prevê que o comércio e o cenário imobiliário do Centro Histórico de Cuiabá ganhem novo fôlego econômico. O texto agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A proposta traz um pacote de agressivos incentivos fiscais para reverter o esvaziamento econômico e o abandono de prédios históricos na capital Cuiabá e também em cidades polo do Estado de Mato Grosso. O principal destaque do projeto é a concessão de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante os primeiros cinco anos de vigência da lei para as sociedades empresárias que possuam sede e atendimento ao público formalmente instalados na área delimitada do centro histórico.

Para os comerciantes de Cuiabá, o texto estabelece uma vantagem exclusiva e direta na planilha de custos: a isenção de 50% da parcela estadual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos comerciais que estejam registrados em nome da empresa e que sejam utilizados unicamente na atividade do comércio local.

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, Bens e Serviços, o deputado Diego Guimarães explica que o projeto cria as condições financeiras reais que o setor produtivo cobrava para voltar a investir nas regiões centrais.

“Não se faz revitalização urbana apenas com discurso ou tinta na parede. O patrimônio histórico é valioso, mas ele só se mantém vivo se for economicamente sustentável, se houver faturamento e emprego. Ao zerar o ICMS por cinco anos e cortar o IPVA comercial pela metade, estamos dando o argumento financeiro que faltava para os empresários acreditarem e investirem novamente no coração da nossa capital”, enfatizou o parlamentar.

Abandono –Um outro gargalo histórico solucionado pelo projeto de lei complementar ataca diretamente os prédios e casarões antigos abandonados ou subutilizados. O texto estabelece a isenção total do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para a transmissão de imóveis localizados nos centros históricos, desde que os novos proprietários apresentem projeto técnico de restauração aprovado pelos órgãos de proteção e mantenham as características originais das edificações. A medida visa destravar inventários familiares que historicamente congelam a reforma desses locais.

Para forçar o aumento do fluxo de pessoas na região, a lei também determina que o Poder Público estadual dê prioridade para a instalação de seus órgãos e entidades administrativas em prédios situados nos centros históricos, preferencialmente reutilizando as estruturas já existentes por meio de projetos de retrofit (modernização de instalações antigas).

Regras –Para usufruir dos benefícios fiscais, o projeto de lei complementar estabelece exigências técnicas para garantir a lisura do processo: as empresas precisam estar em regular funcionamento no endereço central (comprovado por alvará), possuir certidão de regularidade fiscal perante o Estado e manter suas atividades na região central por, no mínimo, 12 meses após usufruir dos incentivos. Aprovada por unanimidade nas comissões técnicas e no plenário da Assembleia Legislativa, a matéria aguarda a análise do governador para ser sancionada e entrar em vigor.

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Mato Grosso

Dr Eugênio coordena vistoria da Comissão de Saúde nas obras do Hospital Regional de Confresa

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3 horas atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

O deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos) coordenou uma visita técnica, nesta terça-feira (30), às obras do Hospital Regional do Norte-Araguaia, em Confresa. A vistoria foi realizada por meio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e faz parte dos esforços do colegiado para cobrar agilidade no andamento das obras.

O Hospital Regional de Confresa começou a ser construído em 2022, junto ao lançamento de outras unidades regionais do estado. Segundo a construtora Augusto Velloso, responsável pelas obras, atualmente o projeto está com 71% de execução concluída, com previsão de entrega da unidade para dezembro deste ano.

“A população do Norte-Araguaia aguarda ansiosamente pela conclusão dessa obra. As distâncias entre as cidades da região e os centros maiores, como Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, são gigantescas e ninguém merece percorrer até 1.300 km para ser atendido em um grande centro”, destacou o Dr. Eugênio, que é presidente da Comissão de Saúde da ALMT.

Participaram da visita, o deputado estadual Dr. João (MDB), os prefeitos João da Pá (Vila Rica), Dr. Sandro (São José do Xingu), Thiago Castellan (Santa Terezinha), o vice-prefeito Moadil Fernando (Confresa), vereadores, assessores políticos e outras autoridades da região.

Além das obras do hospital regional, também foi vistoriado o Hospital Municipal de Confresa. O objetivo da Comissão de Saúde é avaliar o município como um polo regional, observando as demandas por serviços de saúde e os principais desafios da assistência hospitalar na região.

A entrega do Hospital Regional do Norte-Araguaia é uma das principais bandeiras do deputado Dr. Eugênio, que conhece a região e a necessidade de uma estrutura de referência em saúde para atender os municípios do entorno de Confresa. A expectativa é que a unidade cubra uma demanda histórica de atendimentos em média e alta complexidade, tornando serviços especializados mais acessíveis aos pacientes da região.

Visitas técnicas –Desde o final de maio, a Comissão de Saúde vem realizando uma série de visitas técnicas a hospitais regionais ou de importância regional no estado de Mato Grosso. A ideia é verificar de perto a condição dessas unidades e a qualidade dos serviços prestados. Nesse período, o colegiado já passou por unidades nos municípios de Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso e Cuiabá.

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