Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

Publicado em

2 de junho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 58/2025 , que dispõe sobre a composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES-MT), foi retirado de pauta durante a terceira reunião ordinária da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria, de autoria do governo do estado, recebeu o Substitutivo Integral nº 1 e passará por novos ajustes antes de retornar para apreciação dos parlamentares.

Além do PLC 58/2025, os deputados que integram a comissão analisaram e aprovaram 26 projetos de lei, que agora seguem para votação em plenário. A retirada do projeto ocorreu para que os parlamentares possam avaliar detalhadamente as 14 emendas apresentadas à proposta e verificar se as alterações contemplam os pontos debatidos durante a tramitação.

Segundo o deputado Lúdio Cabral (PT), uma das principais preocupações é garantir a permanência da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada ao Conselho Estadual de Saúde, incluindo a eleição do ouvidor e a manutenção das atribuições de acolhimento das demandas da população. De acordo com o parlamentar, houve entendimento com o governo do estado sobre o tema, o que assegura a aprovação da matéria nesses termos após os ajustes técnicos necessários.

Cabral destacou ainda que o projeto representa avanços para o fortalecimento do controle social no SUS, entre eles a previsão de eleição para a presidência do Conselho Estadual de Saúde e a reorganização da composição do plenário do órgão. O parlamentar afirmou que, após a análise minuciosa do substitutivo, a proposta deverá retornar à comissão, seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente ser submetida às votações em plenário.

Visitas técnicas –Durante a reunião, também foi debatida a realização de visitas da comissão a unidades hospitalares. Os deputados da Comissão de Saúde fazem vistas técnicas nos Hospitais Regionais de Sorriso e Sinop dia 9 de junho. Questionado sobre o fato de as inspeções serem previamente anunciadas, o deputado reconheceu que existe o risco de adequações temporárias para a recepção dos parlamentares. No entanto, argumentou que a divulgação antecipada das visitas também contribui para acelerar a solução de problemas identificados nas unidades.

Como exemplo, citou a recente vistoria realizada na nova ala da maternidade do Hospital Regional de Cáceres. “Lá verificamos avanços importantes na unidade, como a conclusão de obras, a instalação de novos mobiliários e equipamentos e a transferência das gestantes para enfermarias com melhores condições estruturais”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, embora exista o risco de ações pontuais para tentar mascarar problemas durante a fiscalização, a presença da comissão também contribui para acelerar a adoção de medidas necessárias. Lúdio Cabral afirmou ainda que os parlamentares percorrem todas as dependências do hospital, conversam com servidores e identificam os pontos críticos da unidade para garantir que a visita resulte em melhorias efetivas para o atendimento à população.

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Mato Grosso

mutirão oferece 7,9 mil vagas em 8 estados neste fim de semana

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9 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovem neste fim de semana (14 e 15 de novembro) um mutirão que disponibilizará 7.959 vagas de atendimento em agências da Previdência de oito estados.

Durante o mutirão, serão prestados atendimentos de avaliação social e perícia médica. Nas agências da previdência social (APS) onde forem oferecidos apenas agendamentos de perícia médica, assistentes sociais estarão à disposição para dar suporte aos cidadãos.

Para agendar o atendimento, os interessados devem acessar o site do instituto ou o aplicativo Meu INSS. Há também a possibilidade de fazer o agendamento por telefone, via Central 135.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

Perícia Médica

Nordeste

Pernambuco (1.370 vagas): APS Caruaru (700), Recife-Pina (215), Recife-Encruzilhada (160), Petrolina (160), Serra Talhada (75) e Recife-Areias (60)
Maranhão (653 vagas): APS São Luís-Deodoro (230), Pinheiro (160), Bacabal (150), São Bento (59) e Grajaú (54)
Alagoas (480 vagas): APS Maceió-Tabuleiro do Martins (300) e Arapiraca (180)
Bahia (60 vagas): APS Irecê (35) e Brumado (25)

Sudeste

Rio de Janeiro (1.735 vagas): APS Duque de Caxias (640), Nova Iguaçu (484), São João de Meriti (432) e Nilópolis (179)

Norte

Pará (960 vagas): APS Santarém (960)

Sul

Paraná (1.320 vagas): APS Paranaguá (528), Colombo (396) e São José dos Pinhais (396)

Avaliação Social

Nordeste

Ceará (409 vagas): APS Sobral (200), Crateús (109) e Itapipoca (100)
Pernambuco (300 vagas): APS Recife-Areias (80), Recife-Corredor do Bispo (80), Recife-Pina (80) e Recife-Casa Amarela (60)
Alagoas (201 vagas): APS Maceió-Almirante Álvaro Calheiros (74), Maceió-Tabuleiro do Martins (45), Arapiraca (42) e Maceió-Poço (40)
Bahia (176 vagas): APS Feira de Santana (80), Salvador-Brotas (56) e Itabuna (40)
Maranhão (155 vagas): APS São Luís-Cohab (45), Imperatriz (40), São Luís-Deodoro (30), Açailândia (20) e São Luís-Nazaré (20)
Sergipe (134 vagas): APS Aracaju-Siqueira Campos (120) e Lagarto (14)