Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

Publicado em

5 de junho de 2026

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Da Redação

Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025 , de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022 , do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026 , de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023 , conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

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Mato Grosso

Max Russi destaca convocação de todos os aprovados da Polícia Militar

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14 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), comemorou a decisão de o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) convocar todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar que ainda aguardavam chamamento. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º), durante reunião no Palácio Paiaguás com representantes das forças de segurança, parlamentares e a comissão de aprovados.

De acordo com Russi, a medida atende a uma reivindicação que vinha sendo defendida junto ao Executivo após ser procurado pela comissão de aprovados. Ele afirmou que, embora, o compromisso inicial fosse realizar o chamamento até o fim da validade do concurso, a convocação foi antecipada para suprir a carência de efetivo, principalmente nos municípios do interior.

Russi também informou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aprovar a Mensagem nº 124, encaminhada pelo Executivo, que amplia o quadro de oficiais da corporação com a criação de 45 vagas para o posto de major, possibilitando promoções de capitães e subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

“A Assembleia deve aprovar a proposta e encaminhar para o governador sancionar e, com isso, acontecer a promoção dos oficiais que tem liderados nos municípios os postos de comando. Defendo que os cadastros de reservas e que tenham necessidade sejam chamados. Faço essa defesa, lembrando que fui procurado pela comissão de aprovados da Polícia Militar”, disse Russi.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Fernando Tinoco, afirmou que a convocação dos novos candidatos aprovados representa um avanço para a corporação e reforça o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública.

Segundo Tinoco, além de contemplar todos os classificados previstos na lista, a medida fortalece a política de formação descentralizada, permitindo que os futuros policiais sejam capacitados em polos instalados no interior do estado e criem vínculos com as comunidades onde irão atuar.

O coronel explicou que, após a convocação inicial de 450 candidatos distribuídos em 15 polos de formação, outros 185 aprovados também serão incorporados ao curso e destinados prioritariamente às unidades que ainda possuem vagas em aberto. Entre os polos citados estão Juína, Alta Floresta e Peixoto de Azevedo.

“A estratégia garante o preenchimento de todos os polos e possibilita que, ao concluírem a formação, os novos policiais estejam preparados para atender com maior proximidade e eficiência a população das regiões onde serão lotados”, afirmou Tinoco.

O deputado Elizeu Nascimento (Novo) afirmou que a convocação dos candidatos remanescentes aprovados no concurso da Polícia Militar e classificou a medida como mais uma importante conquista para a segurança pública de Mato Grosso. Segundo ele, o chamamento é resultado de um trabalho iniciado ainda na abertura do concurso, com convocações realizadas de forma gradativa.

Os novos policiais militares atuarão nos municípios de Confresa, Alta Floresta, Juína e Peixoto de Azevedo. Também serão convocados dois oficiais médicos aprovados no concurso da corporação.

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